Financiamento destinado aos municípios do estado de Minas Gerais, limitado aos valores estabelecidos no item 4.2 do Edital BDMG Municípios 2023. Linhas de financiamento disponíveis: BDMG INFRA, BDMG Cidades Sustentáveis e BDMG MAQ. Taxa de juros anualizada a partir de SELIC + 5,00% ao ano, variando conforme a linha de financiamento, e CET (Custo Efetivo Total) a partir de SELIC + 5,47% ao ano. Prazo máximo de até 96 (noventa e seis) meses, já incluídos até 18 (dezoito) meses de carência. Financiamento sujeito à habilitação que, conforme especificado no Edital, contempla: lei autorizativa municipal, Pedido de verificação de pedidos e limites – PVL disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN para apuração da capacidade de pagamento, análise de crédito e inexistência de restrições cadastrais. Condições especificas por linhas de financiamento e demais informações conforme especificadas no Edital.