O governador Romeu Zema participou, nesta terça-feira (21/6), na Cidade Administrativa, da abertura do Minas Avança – Cidades, evento promovido pela Secretara de Estado de Desenvolvimento Econômico e o Invest Minas, com objetivo de estimular a atração de investimentos nos municípios mineiros. Durante o encontro, foi anunciado o lançamento de uma nova linha de crédito do BDMG para as prefeituras visando a regularização fundiária urbana.

A linha BDMG Reurb, que tem orçamento anual de R$ 60 milhões, vai financiar a contratação pelo poder público municipal de consultorias técnicas para a execução de todos os itens necessários para estruturar o processo de regularização fundiária, tais como mapeamento, georreferenciamento e pesquisa cadastral dos imóveis, cadastro dos proprietários e despesas cartoriais, entre outros.

O governador Romeu Zema destacou a diferença que a entrega do título de regularização de um imóvel faz para a vida de uma pessoa e como contribui para o avanço do desenvolvimento do município. “Esta pauta de regularização fundiária é algo que eu peço que todo gestor municipal abrace com unhas e dentes porque os olhos das pessoas brilham quando elas têm oportunidade de ter seus imóveis regularizados. Para o gestor municipal a regularização dos imóveis também é bastante positiva, uma vez que promove o desenvolvimento econômico da cidade devido ao aumento na arrecadação municipal. É uma ação que não tem contraindicação”, destacou.

A prefeita de Vespasiano e presidente da Associação de Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel), Ilce Rocha, agradeceu a criação da linha de crédito e destacou a sua relevância para o resgate da dignidade das famílias beneficiadas.

“Este momento é muito importante. Quando se lança um programa de regularização fundiária não tem felicidade maior de entregar um título de propriedade para um cidadão. Não tem energia maior do que isso, e não tem brilho maior no olhar”, comemorou.

Taxas e prazos acessíveis

Cada município poderá contratar até R$ 3 milhões, com prazo de carência de até 12 meses e pagamento em até 60 meses. As taxas são acessíveis: 0,53% ao mês + Selic, sendo que municípios com IDH menor que a média dos municípios do estado pagam 0,45% ao mês + Selic. Todo o processo de contratação será feito por via digital, diretamente no site do BDMG, com mais agilidade e menos burocracia.

Para o presidente do BDMG, Marcelo Bomfim, a nova linha de crédito atende uma das necessidades mais urgentes das cidades mineiras, principalmente as que têm menos condições. “Com este financiamento as prefeituras terão a possibilidade de ordenar melhor o espaço urbano, com a inserção dos imóveis regularizados na economia formal, trazendo reflexos nas receitas, nas cadeias produtivas locais e na sustentabilidade fiscal dos municípios. Ao mesmo tempo, os moradores destes imóveis ganham mais segurança jurídica, permitindo, por exemplo, a obtenção de financiamentos junto a instituições financeiras com a disponibilidade do imóvel em garantia ou ainda melhores condições de comercialização”, disse.

A linha de crédito BDMG Reurb foi motivada pela Lei 13.465/17, que estabelece os parâmetros para que imóveis, terrenos, empreendimentos e outras formas de ocupação do solo urbano informais sejam regularizados, garantindo titularidade e o direito à propriedade aos ocupantes.

Minas Avança – Cidades

O evento reúne secretários de Estado, prefeitos, empresários e dirigentes de empresas públicas, com o propósito de estimular a atração de investimentos nas cidades mineiras, além de mostrar bastidores e cases de empresas atraídas, apresentando os resultados em geração de empregos e investimentos para Minas Gerais.

Durante todo o dia estão sendo realizados painéis, palestras de capacitação técnica com temas sobre incentivos fiscais, técnicas de licenciamento ambiental e crédito para acelerar investimentos nos municípios.

Atração de investimentos

A atual gestão tem se destacado na atração de investimentos e na criação de empregos. De 2019 até junho de 2022 foram atraídos R$236 bilhões em investimento, valor referente à atração de 474 projetos que estão sendo instalados em 137 municípios mineiros. O montante atraído até o momento ultrapassou em 57% a meta estipulada, que era de R$150 bilhões para os quatro anos de gestão.

Em relação à criação de empregos, os investimentos atraídos pelo governo de Minas representam incremento de cerca de 120 mil empregos diretos. No geral, foram criadas 500 mil vagas de trabalho no Estado, entre 2019 e 2022, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, o sucesso de Minas na atração de investimentos se deve à desburocratização dos processos para abertura de empresas. “Em todos os lugares que visitamos pessoas ficam sabendo sobre o que está ocorrendo em Minas Gerais. Estamos desburocratizando. Já foram revogadas mais de 600 normas e 701 setores da economia estão isentos de alvará. E vamos continuar”, afirmou.

“A média na atração de investimento nos quatro anos que nos antecederam girava em torno de R$ 7 bilhões por ano. Então, quando a gente pega um governo que passou pelo que passou, com os desafios que teve, uma pandemia que parou o mundo, tragédias, chuvas, para chegarmos aqui, após três anos e meio, com a atração de R$ 236 bilhões de investimentos é algo que faz a diferença”, disse.

O governador Romeu Zema e o presidente do BDMG, Marcelo Bomfim, participaram, nesta terça-feira (14/6), em Nova Serrana, na região Centro-Oeste, do lançamento de linha de crédito de R$ 100 milhões para micro e pequenas empresas inseridas nos 52 Arranjos Produtivos Locais (APL) existentes no estado.

Chamada de BDMG APL, a linha beneficiará 19 mil empreendimentos, responsáveis por empregar diretamente 164 mil pessoas em 254 municípios mineiros. O evento foi realizado na sede do Sindicato Intermunicipal da Indústria do Calçado de Nova Serrana (Sindinova) e contou com a presença de centenas de empresários.

O financiamento está limitado a R$ 480 mil por cliente, a uma taxa pré-fixada de 1,24% ao mês, dependendo do perfil de risco do cliente, e deverá ser quitado em até 36 meses, com prazo de carência de três meses. Poderão receber o crédito as empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões.

Fortalecimento

De acordo com o governador, a política de desenvolvimento de Nova Serrana é um exemplo para as demais cidades de Minas. Zema lembrou que o município descobriu sua vocação e soube unir esforços da iniciativa pública e privada. “O lançamento da linha BDMG APL não poderia ser em outro local. Temos que fortalecer cada vez mais os arranjos”, afirmou.

“Muitos industriais querem modernizar sua produção, adquirir equipamentos e, muitas vezes, dependem de recursos. O BDMG, como banco de fomento, disponibilizará esses recursos. Nosso desejo é que a indústria mineira siga se modernizando e gerando mais empregos”, disse.

Agilidade

O presidente do BDMG explicou que com o crédito de R$ 100 milhões o BDMG contribuirá para o desenvolvimento da cadeia produtiva de Nova Serrana, uma cidade importante para a economia de Minas.

Marcelo Bomfim lembrou que para tomar o crédito o empreendedor precisa apenas acessar o site do banco (www.bdmg.mg.gov.br). “Por meio de uma plataforma digital transparente e segura, é possível simular e contratar o crédito. Com isso, atendemos a uma solicitação do governador de se aproximar do mercado, dos municípios e de quem gera emprego”, disse.

Nos primeiros cinco meses de 2022, o BDMG liberou R$ 166 milhões em crédito para micro e pequenas empresas, 170% a mais que o montante liberado no mesmo período de 2021. Na atual gestão, de janeiro/2019 a junho/2022 foram desembolsados pelo banco R$ 6,9 bilhões para empresas de todos os portes e municípios. Desse total, R$ 1,6 bilhão foram direcionados para micro e pequenas empresas, sendo R$ 460 milhões para municípios.

Reconhecimento

Cada APL corresponde a uma aglomeração de empresas em​ um mesmo território, com especialização produtiva, que mantêm vínculos de cooperação entre si e com outros atores locais.

Na atual gestão, oito APLs foram reconhecidos em Minas: Vestuário, de Taiobeiras, Paraguaçu, Juiz de Fora e São João do Manteninha; Couro, Sul de Minas; Metalmecânico, em Lambari, Asas Rotativas, em Itajubá, e Apicultura, também em Taiobeiras.

Mercado externo

De acordo com os levantamentos do Sindinova, o polo calçadista registrou um aumento de 123% nas exportações de janeiro a abril de 2022, em relação ao mesmo período do ano passado, com US$ 11,6 milhões de negócios gerados, contra US$ 5,2 milhões nos primeiros quatro meses de 2021.

O principal destino dos calçados de Nova Serrana é a Argentina, responsável por US$ 9,8 milhões, seguida pelo Equador, com US$ 404,2 mil, e o Chile, com US$ 352 mil.

O APL de Calçados de Nova Serrana abrange 11 cidades: Araújos, Bom Despacho, Conceição do Pará, Divinópolis, Igaratinga, Leandro Ferreira, Onça do Pitangui, Pará de Minas, Perdigão, Pitangui e São Gonçalo do Pará. Ao todo, o setor gera mais de 25 mil empregos diretos na região. 

Com informações da Agência Minas

O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG publicou uma consulta de 13/06 a 30/06 para o recebimento de informações dos municípios mineiros sobre seus equipamentos de infraestrutura de terminais rodoviários, cemitérios públicos e mobilidade urbana.

A partir das informações recebidas, o objetivo é publicar nos próximos meses um diagnóstico da situação dos três setores e apresentar recomendações de gestão para os diferentes tipos de serviços providos. Pretende-se, por exemplo, identificar oportunidades para a realização de projetos de concessão, objetivando o aumento da eficiência da prestação do serviço e redução do ônus fiscal que determinado serviço possa representar atualmente.

De acordo com o presidente do BDMG, Marcelo Bonfim, muitas das vezes as prefeituras estão sobrecarregadas com a gestão dos serviços públicos e não conseguem dar o foco adequado para essas infraestruturas. “Por isso, o BDMG, como indutor de desenvolvimento atento às realidades regionais, fará este estudo com o propósito de apoiar os gestores municipais na identificação de melhores práticas de gestão para promover sua modernização”, afirma.

A percepção inicial do BDMG é a de que cemitérios e terminais rodoviários são equipamentos que atualmente sofrem com depreciação e baixo volume de investimentos, apesar de demanda constante de usuários. Já o olhar para a mobilidade urbana visará identificar caminhos para promover a modernização de parte da frota para veículos elétricos, alinhando a prestação desse serviço público à agenda de desenvolvimento sustentável, especialmente no que se refere à redução de emissão de gases de efeito estufa.

Os municípios que desejarem participar da consulta deverão preencher os formulários disponíveis no edital e poderão participar de um workshop que será promovido pelo BDMG no lançamento do estudo.

Edital de Consulta 2022: Infraestrutura Municipal e Mobilidade Urbana