O Governo de Minas e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) anunciaram, nesta quinta-feira (14/10), a ampliação para R$ 410 milhões do orçamento do Edital de Municípios 2021, destinado a viabilizar investimentos de infraestrutura e melhorias urbanas no estado. O valor é 37% superior aos R$ 300 milhões anunciados em abril, quando o Edital do banco foi lançado.

Os projetos a serem financiados alcançaram 280 municípios mineiros que, conforme as regras do Edital, tiveram suas propostas habilitadas e com leis autorizativas aprovadas pelas respectivas Câmaras Municipais. Em 8/10 encerrou-se o prazo para os municípios protocolarem o PVL (Pedido de Verificação de Limite) na Secretaria do Tesouro Nacional. Com o PVL aprovado, os municípios tornam-se aptos a celebrar os contratos de financiamento com o Banco. Até o momento, o BDMG já emitiu R$ 239 milhões em contratos para 179 prefeituras. A previsão é que todos estejam assinados em novembro.

“A ampliação do orçamento do edital está em sintonia com o papel que um banco de desenvolvimento, como o BDMG, deve desempenhar em momentos de alta demanda e de instabilidade econômica, agravada pela pandemia que ainda estamos vivendo. Nesse sentido, o banco deve ser um agente indutor da construção de uma infraestrutura urbana mais sustentável e inclusiva para os municípios, capaz de gerar impacto positivo para a população”, afirma Sergio Gusmão, presidente do BDMG.

Habilitação das propostas: de quatro meses para três semanas

Nesta edição do Edital, o BDMG investiu na digitalização dos processos burocráticos. Isso possibilitou a habilitação das propostas dos municípios em apenas três semanas, o que antes levava até quatro meses. Outro ganho implantado foi a assinatura digital do contrato, eliminando a necessidade de deslocamento até a sede do banco, em Belo Horizonte. As equipes do BDMG também oferecem suporte aos técnicos das prefeituras para auxiliá-los em todas as etapas para a liberação do financiamento.

Inédita, linha de crédito “Cidades Sustentáveis” é destaque

Entre os recursos a serem desembolsados pelo BDMG, por meio do Edital de Municípios 2021, 41% referem-se à linha de crédito “Urbaniza”, voltada para obras de infraestrutura, como implantação e adequação de intervenções urbanas, ciclovias, praças, sinalização, entre outros.

Já a linha “Cidades Sustentáveis”, novidade nesta edição do Edital, destacou-se com 34% dos recursos. Além de financiar reformas e ampliações de prédios públicos, esta linha viabiliza iniciativas com apelo à sustentabilidade e modernização, como instalação de lâmpadas de LED na iluminação pública, geração de energia renovável e investimentos em sistemas de monitoramento por câmeras e roteamento de internet em espaços públicos, dentre outros. Os demais recursos referem-se à linha “Máquinas” (19%) e “Saneamento” (6%).

Nesta edição do Edital, as taxas de juros variaram entre 0,41% e 0,53% ao mês, dependendo da linha, acrescidos da taxa SELIC. Para as cidades com IDH abaixo da média estadual, as taxas são menores: de 0,33% a 0,45% ao mês, mais SELIC. Os prazos de pagamento variam entre 60 e 90 meses.

Mais de R$ 1 bilhão em financiamentos

O Edital de Municípios do BDMG vem se consolidando como uma das principais ferramentas de auxílio aos municípios para fazer intervenções necessárias sem comprometer o caixa da administração. Desde 2012, quando esse modelo de Edital foi adotado, o BDMG já desembolsou cerca de R$ 1,2 bilhão para as cidades mineiras.

O BDMG formalizou sua adesão à Cities Climate Finance Leadership Alliance, a principal coalizão multilateral com o objetivo de diminuir o déficit de investimentos em projetos de infraestrutura urbanos e climáticos subnacionais em todo o mundo.

A Aliança fornece uma plataforma para agregar e trocar conhecimento entre todos os atores relevantes dedicados ao desenvolvimento urbano, ação climática e finanças.

Seus mais de 55 membros incluem instituições financeiras públicas e privadas, governos, organizações internacionais, ONGs, grupos de pesquisa e redes.

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O BDMG reduziu para 5% ao ano + SELIC a taxa para micro e pequenas empresas de Minas Gerais interessadas em obter crédito por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O movimento – anunciado nesta terça-feira (05/10), Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa – diferencia o banco da concorrência, uma vez que as demais instituições financeiras do mercado estão praticando uma taxa de 6% ao ano + SELIC, que é o limite estabelecido pelo Programa.

Somando-se o Pronampe e outras linhas de crédito para as micro e pequenas empresas, o BDMG já desembolsou para o segmento cerca de R$ 1,1 bilhão desde a decretação oficial do início da pandemia, pela OMS, em março de 2020. Este patamar de desembolsos é recorde na história do banco.

De acordo com o presidente do banco, Sergio Gusmão, as micro e pequenas empresas têm importância estratégica, pois são responsáveis pela maior parte da geração de empregos no estado. “Como banco de desenvolvimento, nosso mandato sempre objetiva encontrar oportunidades de tornar o crédito cada vez mais acessível. A operação do Pronampe com uma taxa diferenciada se encaixa nesse contexto. Estamos sintonizados com a demanda da sociedade nesse momento desafiador deflagrado pela pandemia, sem nos descuidar da necessária sustentabilidade financeira da instituição”, explica Gusmão.

Diferencial para empreendedorismo feminino e cadeia do turismo

O crédito da linha Pronampe pode ser aplicado em capital de giro ou em investimentos, com prazo total de 48 meses para pagar e 11 meses de carência. Além da menor taxa de juros, o BDMG possui outros diferenciais em relação ao restante do mercado: as empresas com participação feminina no capital social maior ou igual a 50%, há pelo menos seis meses, e as empresas da cadeia do turismo, eventos, bares e restaurantes, contam com Tarifa de Abertura e Acompanhamento de Crédito (TAAC) reduzida.

Como solicitar o crédito

As solicitações poderão ser feitas por meio do BDMG Digital, a plataforma de atendimento do banco disponibilizada no site www.bdmg.mg.gov.br. O processo garante menos burocracia e mais agilidade na concessão do crédito. Além disso, o BDMG conta com uma rede de 400 correspondentes bancários em todo o estado de Minas Gerais, o que permite maior capilaridade no alcance de regiões mais distantes. A lista dos correspondentes também está disponível no site do banco.