O Governo de Minas encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) projeto de lei para viabilizar a captação de até US$ 200 milhões – cerca de R$ 1 bilhão – com o New Development Bank (NDB), conhecido como o banco do BRICS. Os recursos permitirão ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) oferecer crédito ainda mais competitivo a municípios e empresas de todo o estado com taxas de juros mais baixas, carência ampliada para quatro anos e prazo total do empréstimo de até 25 anos.

A operação será a maior captação já realizada pelo BDMG e a primeira do banco mineiro com o aval da União em 60 anos, o que exige a contragarantia prestada pelo Estado e, portanto, seguindo legislação federal, deve ser autorizada pelo Legislativo mineiro.

“Esse projeto é importante porque demonstra que Minas Gerais agora conta com a confiança do investidor, que hoje acredita que colocar recursos no Estado é seguro e uma boa oportunidade de investimento. Isso foi possível graças a uma gestão eficiente que implementamos governo estadual e em nossas estatais, como é o caso do BDMG. Com essa mudança de contexto, quem vai ganhar é o mineiro, com mais obras de infraestrutura, mais empreendimentos que geram emprego e renda”, afirma o governador Romeu Zema.

Na avaliação do presidente do BDMG, Gabriel Viégas Neto, o contrato com o NDB representará um marco nas captações internacionais feitas pelo banco.

“Será um momento histórico para o BDMG a realização desta operação. Poderemos oferecer financiamentos com custos muito mais baixos e com prazo de pagamento de 25 anos, que é o dobro do contrato mais longo que já fizemos até hoje. É algo que nunca tivemos em 60 anos de história do BDMG”, destaca o presidente.

Projetos financiáveis

As linhas de crédito a serem oferecidas pelo BDMG com os recursos do NDB têm como objetivo fomentar o investimento em infraestrutura no estado, abrangendo tanto o setor público quanto o privado, buscando o desenvolvimento de áreas como transporte e mobilidade urbana, saneamento básico, energia renovável e eficiência energética, inovação, além de outros projetos que contribuem para o desenvolvimento sustentável de Minas Gerais.

Uma vez liberados, esses financiamentos têm potencial de geração de mais de 24 mil postos de trabalho e aumento de R$ 2 bilhões em investimentos em infraestrutura pelos setores público e privado até 2026, segundo estimativa baseada na matriz insumo-produto elaborada pelo BDMG.

Histórico

O New Development Bank é uma instituição multilateral de desenvolvimento instituída em 2014 pelo Brasil, Rússia, África do Sul, China e Índia, com foco no financiamento ao desenvolvimento sustentável das economias emergentes. Os projetos no Brasil correspondem a cerca de 20% da carteira de empréstimos do NDB.

Em dezembro, houve a assinatura de memorando de entendimento entre BDMG e NDB. Antes disso, em julho, o BDMG submeteu carta consulta à Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério da Economia. A autorização para captação com o aval da União para o Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Desenvolvimento Sustentável no Estado de Minas Gerais (BDMG Infra ODS) chegou em outubro na 161ª reunião da Cofiex.

O governador Romeu Zema e o presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Gabriel Viégas Neto, receberam, nesta quarta-feira (31/5), o economista português Ricardo Mourinho Félix, vice-presidente do Banco Europeu de Investimento (BEI), maior banco público multilateral do mundo. No encontro, foi celebrada a conclusão pelo BDMG do desembolso do contrato de EUR 100 milhões, cerca de R$ 500 milhões, assinado em 2019.

Até o final do ano, outros EUR 20 milhões, cerca de R$ 100 milhões, referentes a aditivo ao contrato em 2021, serão liberados para projetos sustentáveis. Também participaram do encontro, na sede do banco, em Belo Horizonte, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, o vice-presidente do BDMG, Antônio Claret Junior, o diretor-comercial Rômulo de Freitas e integrantes da comitiva do BEI.

O contrato, que na época foi a maior operação internacional da história do BDMG e o primeiro do Banco Europeu de Investimento (BEI) em Minas Gerais, financiou 49 projetos que contribuíram para a diversificação da matriz energética, pois a maioria deles é para a geração de energia solar.

Os recursos chegaram a todas as regiões do estado, principalmente à região Norte, que recebeu crédito para a implantação de 12 projetos de usinas fotovoltaicas, também conhecidas como fazendas solares. Cumprindo o objetivo de apoiar quem mais precisa, o BDMG financiou naquela região projetos em Manga, Janaúba, Montes Claros, Jaíba, Verdelândia, Brasília de Minas, Capitão Enéas e São João da Ponte.

Selo verde

Zema explicou ao vice-presidente do BEI e demais membros da comitiva que Minas Gerais tem o maior parque gerador de energia fotovoltaica do Brasil. “Além disso, toda a energia consumida no estado é 100% renovável, já que não possuímos termelétricas”, disse.

O governador lembrou da importância do “selo verde” para o futuro, tendo em vista os principais itens da pauta exportadora mineira: café, minério e produtos siderúrgicos. “Só teremos mercado no futuro se provarmos que o que produzimos é por meio da sustentabilidade e de boas práticas. Este é motivo de fazermos bem feito a lição de casa”, afirmou.

De acordo com o chefe do Executivo, o Governo de Minas promoveu diversas mudanças no sentido de dinamizar a economia, criando um ambiente mais amigável sem deixar de lado os cuidados ambientais. “Por meio dessas mudanças o estado cresceu acima da média brasileira. “Em 2018, a economia mineira representava 8,8% da nacional. Em 2022, passou para 9,3%”, lembrou.

Relevância

“Mais do que uma prova da eficiência do BDMG, a parceria com o banco europeu sinaliza o nosso compromisso em contribuir para o desenvolvimento sustentável de Minas. Oferecemos crédito verde para empresas de todos os portes e para os municípios. Atuamos regionalmente e

com parâmetros mundiais. Estamos finalizando essa primeira parceria com o BEI e acreditamos em oportunidades futuras. O BEI é extremamente relevante para nós”, afirmou o presidente Gabriel Viégas Neto.

“Este projeto é um exemplo perfeito das prioridades do Banco Europeu de Investimento no Brasil: promover o crescimento econômico sustentável e inclusivo por meio do aumento de investimentos que visam a redução das emissões de CO2. Estamos felizes por ter juntado forças com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais para atingir esses objetivos e contribuir para o desenvolvimento de fontes renováveis de energia no Brasil”, ressaltou o vice-presidente do BEI, Ricardo Mourinho.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, avaliou que a parceria tende a impulsionar ainda mais a atração de investimentos sustentáveis para Minas Gerais. “Tornar o estado referência em economia limpa é uma das metas do Governo de Minas, e tais aportes financeiros vão apoiar amplamente o desenvolvimento econômico do estado”, explicou.

Crédito verde

O acordo inicial com o banco europeu, previsto no contrato inicial de EUR 100 milhões, seria destinar os recursos exclusivamente para energia renovável e eficiência energética. Em outubro de 2020, no entanto, em função da pandemia da covid-19, o conceito de sustentabilidade foi ampliado. O BDMG e o BEI assinaram um aditivo que permitiu alocar até EUR 30 milhões para auxiliar micro, pequenas e médias empresas mineiras no período emergencial.

Dessa forma, cerca de EUR 70 milhões foram destinados aos 49 projetos que receberam financiamentos a partir do contrato com o banco europeu. Deles, três projetos são de centrais de geração hidrelétrica, um projeto de iluminação pública, um de geração de energia a partir da biomassa e 44 são de usinas fotovoltaicas. O incentivo a projetos de energia renovável reforça o protagonismo de Minas Gerais, que se tornou principal polo de geração de energia solar do país, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A partir de uma calculadora de emissões desenvolvida pelo BDMG em parceria com a WayCarbon, estima-se que, além dos tributos gerados e empregos estimulados, os projetos têm reduzido, por ano, quase 340 mil toneladas de CO2 emitidos na atmosfera. Esse valor corresponde a uma economia de cerca de 300 milhões de quilômetros rodados por um ônibus urbano a diesel, o que mostra a contribuição efetiva dos financiamentos do BDMG à preservação do meio ambiente.

Visita à usina fotovoltaica

Além do encontro na sede do BDMG, representantes do banco e do BEI visitaram nesta quarta-feira (31/5) uma usina fotovoltaica em Baldim, na região metropolitana da capital. A Remotia foi um dos primeiros clientes a serem financiados com a linha do BDMG Sustentabilidade, criada para o desembolso dos recursos captados junto ao BEI.

O empreendimento, que está em operação desde 2021, tem 2,66 MW de capacidade instalada, gera aproximadamente 5 mil MWh/ano de energia elétrica. O BDMG também financiou a implantação de uma outra usina da empresa em Sacramento, no Triângulo Mineiro, já em operação.

Com números que indicam a presença de financiamentos onde os mineiros mais precisam, o BDMG lança nesta semana o Relatório de Sustentabilidade referente ao ano de 2022. A publicação, que pode ser acessada no site do banco (bdmg.mg.gov.br/relatorio/), descreve todas as ações realizadas, com os respectivos resultados, que têm contribuído para o desenvolvimento sustentável das cidades e de empresas, de todos os portes.

Os recursos do BDMG chegaram a 562 municípios mineiros, sendo 83% deles com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) inferior à média brasileira. Dos R$2,4 bilhões desembolsados em 2022, 41% se referem a financiamentos que estão em sintonia com pelo menos um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Foram fortalecidas inciativas para a produção de energia limpa (ODS 7) e ação contra a mudança global do clima (ODS 13).  Entre elas, a oferta de linhas de financiamento para produções agrícolas sustentáveis, uma iniciativa pioneira do BDMG, que oferece crédito para o fomento de tecnologias para regeneração de solo e fabricação de biofertilizantes.

Ao todo, os recursos relacionados à eficiência energética (EE) e à energia renovável (ER), ambas vinculadas ao ODS 7, somaram R$ 234,7 milhões, o que representa um aumento de 39% nas liberações do BDMG para esses segmentos. Só para as linhas de crédito com foco em energia solar fotovoltaica, os financiamentos chegaram a R$ 150 milhões, montante 168% maior do que em 2021.

“Os desembolsos e a destinação deles, em que quase a metade está vinculada a algum dos ODS, materializam o compromisso do BDMG com o impacto direto e positivo junto à população”, afirma o presidente Gabriel Viégas Neto. “Com a publicação de mais esse relatório, o banco entrega a sociedade não só o registro dos bons resultados, mas principalmente a transparência de que dele se espera como banco de desenvolvimento”.

Impactos e compromissos

            O relatório detalha o aumento dos recursos para as micro e pequenas empresas. O desembolso para o segmento foi de R$ 363,1 milhões (ODS 8), 20% superior ao de 2021. Já para os empreendimentos liderados por mulheres (ODS 5), o BDMG desembolsou R$ 41,6 milhões, que fortaleceram 673 empresas.

            Para o setor público, foram liberados R$ 173,7 milhões (ODS 3, 4, 6, 7, 9, 11 e 13). Se consideramos apenas os financiamentos diretos para as prefeituras, foram R$ 157,2 milhões, o que representa um aumento de 103% em relação a 2021.

            Os impactos dos recursos totais (R$2,4 bi) desembolsados no ano passado foram grandes. Ao longo de 2022, estima-se que tenham gerado um valor de quase R$ 4,6 bilhões na produção mineira, estimulando mais de 60 mil empregos e a gerando R$ 147 milhões em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Os números foram indicados pela análise da matriz insumo-produto, realizada pelo BDMG.