A celebração do Dia Nacional da Saúde (05/08), instituído em alusão ao nascimento do sanitarista Oswaldo da Cruz (1872-1917), conta com um anúncio especial do Governo de Minas: o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) prorrogou a vigência de sua linha de crédito emergencial – lançada em março de 2020 – para financiar empresas da cadeia da saúde, como hospitais, laboratórios, indústrias, distribuidores de medicamentos e insumos.

Com isso, até 31 de dezembro deste ano, o segmento permanece contando com taxas reduzidas que variam a partir de 3,39% ao ano + Selic, além de prazos alongados: carência de até 12 meses e até 60 meses para pagar. O financiamento pode ser utilizado para capital de giro, investimentos, reforço de estoque, contratação de mão de obra, aquisição de insumos, entre outros.

“Em 16 de março de 2020, apenas cinco dias depois da decretação oficial da pandemia pela OMS, o BDMG abriu uma oferta de crédito diferenciado para as empresas do setor de saúde em Minas. Passado este período inicial, acreditamos que os desafios da crise sanitária continuam a demandar um fluxo maior de liquidez para o setor, para que as empresas ganhem ainda mais competitividade e possam continuar atendendo à população com produtos e serviços necessários ao controle da pandemia”, explica Sergio Gusmão, presidente do BDMG.

Impacto dos financiamentos

Desde o início da crise sanitária, o BDMG já desembolsou R$ 258 milhões para hospitais, centros de apoio diagnóstico, unidades básicas de saúde e de pronto atendimento, fabricantes de materiais/insumos, além de micro e pequenas empresas do setor. Tais recursos foram alocados em 44 municípios mineiros, sendo 64% deles com IDH abaixo da média brasileira. As operações de crédito viabilizaram, até o momento, a criação de 10 novos leitos de UTI, aquisição de 50 aparelhos hospitalares de alta complexidade como respiradores, ventiladores e/ou raio-X, bem como a produção de 17 mil componentes para a montagem de ventiladores mecânicos, 500 mil testes de Covid-19, 430 mil produtos de higiene (álcool em gel e desinfetantes), 700 mil luvas descartáveis, entre outros.

Estão abertas as inscrições para a 6º edição do Prêmio Inova Minas Gerais. Servidores, estagiários, bolsistas e empregados públicos do Poder Executivo Estadual terão até o dia 24 de agosto para participar, inscrevendo projetos nas categorias: “Iniciativas Implementadas de Sucesso” – dividida nas modalidades “Inovação em Processos Organizacionais” e “Inovação em Políticas Públicas” – e “Ideias Inovadoras Implementáveis”. As inscrições são realizadas no site www.premioinova.mg.gov.br .

O edital da premiação foi publicado no dia 11 de julho no Diário Oficial. Para este ano, o Prêmio Inova traz novidades nas premiações, com valores superiores aos pagos nos anos anteriores. Os vencedores receberão: 1° lugar – R$ 10 mil; 2° lugar – R$ 7,5 mil; 3° lugar – R$ 5 mil; 4º lugar – menção honrosa.

Outra novidade desta edição é o chamamento para compor a banca avaliadora da primeira etapa. As inscrições já foram encerradas e a publicação da lista com o nome dos avaliadores selecionados está prevista para o dia 7 de agosto.

O Prêmio Inova é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), com co-coordenação do BDMG e parceria da Ouvidoria-Geral do Estado.

Experiência que abre portas

A participação no Prêmio Inova Minas Gerais proporciona novas oportunidades, agrega conhecimento, possibilita a troca de experiências e valoriza os servidores e suas iniciativas. Ganhadora do 4º lugar da categoria Ideias Inovadoras Implementáveis na edição 2020, Laura Mangualde passou a desenvolver o seu trabalho com novas perspectivas após a participação no prêmio.

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e servidora da Secretaria de Estado de Governo (Segov), Mangualde concorreu com o projeto “Programa de Desenvolvimento da Gestão Municipal” e recebeu menção honrosa.

Segundo ela, participar do Prêmio foi um estímulo para sair da zona de conforto, pensar “fora da caixa” e propor algo que realmente pudesse agregar valor e gerar contribuições ao Governo. “Certamente foi um impulso para a minha carreira e uma motivação adicional para que eu pudesse contribuir ainda mais com a sociedade mineira. É uma experiência que recomendo a todos os servidores. Neste ano, pretendo me inscrever novamente”, afirmou.

Desenvolvido em parceria com outros dois servidores, Gean Fernandes e Rafael Hargreaves, o Programa de Desenvolvimento da Gestão Municipal propõe a profissionalização e o aperfeiçoamento das prefeituras, com foco na modernização, redução de gastos, prospecção de novas fontes de financiamento e aumento da qualidade dos serviços prestados.

O projeto permite uma reaproximação dos municípios com a administração pública estadual, bem como o fortalecimento político-institucional dessas esferas governamentais. A proposta também beneficia o Executivo Estadual, já que os municípios estarão mais aptos a executarem os processos e preparados para a realização de convênios e parcerias com o Estado.

Para conhecer todos os trabalhos premiados no ano de 2020, acesse www.premioinova.mg.gov.br/trabalhos_premiados.

O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) ampliou, de 16/07 para 13/08, o prazo para as prefeituras com projetos habilitados no Edital de Municípios 2021 encaminharem ao banco as leis municipais autorizativas para a contratação de novas operações de crédito, além dos demais documentos necessários à elaboração do Pedidos de Verificação de Limites e Condições (PVL). Como consequência, haverá ainda a extensão da data para que sejam protocolados os PVL junto à Secretaria do Tesouro Nacional: de 27/08 para 10/09.

Esta ampliação de cronograma concedida pelo BDMG está sintonizada com o momento desafiador vivido pelas gestões públicas no cenário da pandemia e abre mais oportunidades para as prefeituras se organizarem e para as câmaras municipais votarem as leis autorizativas. Além flexibilizar prazos, o banco acelerou a habilitação dos projetos inscritos, que passou a ser 100% digital. Assim, esta análise que antes levava até quatro meses para ser concluída foi finalizada em apenas três semanas, agregando mais celeridade e menos burocracia a todo o processo.

O Edital 2021 prevê a disponibilização de R$ 300 milhões em crédito para os municípios mineiros investirem em infraestrutura, projetos com viés sustentável ou aquisições de máquinas, equipamentos e veículos que permitam a melhoria dos serviços públicos. Para os municípios que aprovarem as leis autorizativas e cumprirem com os demais requisitos formais, a expectativa é que os contratos de financiamento comecem a ser celebrados a partir de agosto deste ano.