O BDMG torna público que, em razão da publicação do edital de credenciamento BDMG-05/2021, foram empreendidas as seguintes alterações no Edital BDMG-19/2018: 1) a partir de 14/05/2021 não mais serão recebidos requerimentos ou documentação de credenciamento no âmbito do edital BDMG-19/2018, permanecendo válidos os termos deste edital tão somente para os credenciados que a ele se vincularam e que tenham contratos atualmente vigentes, os quais vigorarão até o fim do período de vigência neles indicados ou antecipadamente, caso ocorra outro evento rescisório; 2) o Edital ficará revogado, e, consequentemente, o credenciamento nele instrumentalizado, a partir do primeiro dia seguinte à data de vencimento do último contrato vigente dele decorrente.
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Objeto
Credenciamento de sociedades empresárias, sociedades simples e microempreendedores individuais (MEI), operando nos termos da legislação vigente, que tenham como finalidade e ramo de atuação os serviços de contabilidade, financeiros e de consultoria empresarial – observado o enquadramento em pelo menos uma das atividades mencionadas no ANEXO VII, relativas à Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal (CNAES) –, para atuação no âmbito do Estado de Minas Gerais como CORRESPONDENTES do BDMG (Decreto Federal 3000/1999, art. 651, inciso I), com vistas à prestação dos serviços de recepção e encaminhamento de propostas de financiamentos e empréstimos para empresas com faturamento contábil anual ou anualizado de até R$ 30 milhões, bem como à prestação de serviços complementares de coleta de informações cadastrais e de documentação, controle e processamento de dados e acompanhamento da operação, nos termos previstos na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011 (e suas eventuais alterações), observadas todas as condições e regras do Edital e seus anexos.
Sessão Pública
Não haverá sessão pública.
Orientações para fornecedores
Informações
As informações e esclarecimentos relativos ao credenciamento poderão ser obtidos pelo e-mail licitacao@bdmg.mg.gov.br e pelo telefone (31) 3219-8570, nos dias úteis, no horário comercial.
ATENÇÃO: O BDMG torna público que na data de 07/03/2019 alterou as regras de remuneração constantes no Edital BDMG-19-2018. As novas regras passarão a vigorar na data de 01/04/2019.