O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) anuncia a prorrogação de condições especiais de financiamento em sua linha de crédito Empreendedoras de Minas, voltada para micro e pequenas empresas lideradas por mulheres. As taxas de juros iniciais, reduzidas a somente 0,80% ao mês e válidas, antes, somente em março (“Mês da Mulher”), agora passam a vigorar até 30 de junho. O prazo de carência dobrou de três meses para seis meses, sendo que o financiamento pode ser pago em até 48 parcelas fixas. A iniciativa é uma das ações do Governo de Minas, por meio do BDMG, para minimizar os impactos socioeconômicos da pandemia de Covid-19.

Podem acessar ao crédito empresas mineiras com participação societária feminina igual superior a 50% do capital social, há pelo menos seis meses. “Estas condições mais acessíveis reforçam o empenho do BDMG em apoiar o empreendedorismo feminino em Minas neste momento de desafios causado pela pandemia. Queremos estimular ainda mais as oportunidades de igualdade de gênero em nossa sociedade, alinhando o perfil de nossos financiamentos com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável propostos pela ONU”, afirma o presidente do BDMG, Sergio Gusmão.

A iniciativa vai ao encontro da declaração, dada neste mês, por Phumzile Mlambo-Ngcuka, vice-secretária geral da ONU. Ela chegou a afirmar que  “(…) linhas de ajuda para mulheres devem ser consideradas um serviço essencial para todos os países, com financiamento  específico e amplos esforços para aumentar a conscientização sobre sua disponibilidade”. A vice-secretária geral, que também é diretora executiva da ONU Mulheres, destacou ainda a situação das pequenas empresas: “(…) essas empresas estão sofrendo e precisam de suporte econômico, mas as empresas chefiadas por mulheres têm menos capacidade financeira para lidar com a crise e obter autofinanciamento”, afirmou.

Para fazer a contratação do crédito, as empreendedoras podem fazer uma simulação de forma ágil e sem burocracia por meio da plataforma BDMG Digital, disponível no site do banco: www.bdmg.mg.gov.br, ou procurar os diversos correspondentes bancários do Banco presentes em todas as regiões do estado.

Contexto maior

Esta ação se agrega ao plano anunciado pelo Governo de Minas, em 8 de abril, de apoio ao micro e pequeno empreendedor mineiro, por meio do BDMG, em tempos de Covid-19. Estão previstos desembolsos da ordem de R$ 1,1 bilhão para o segmento, em 2020. Entre  as ações anunciadas, estão a possibilidade de renegociação de dívidas de clientes adimplentes com o Banco; a redução dos juros para micro e pequenas empresas, em geral; a agilização de processos (dispensa de documentos) e a ampliação em R$ 100 milhões do limite de crédito disponível via Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES. Ainda no contexto da Covid-19, o BDMG também anunciou condições de crédito facilitadas especialmente para os setores de saúde e turismo.

Diante do contexto socioeconômico desafiador gerado pela Covid-19, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) estruturou um plano de ação que irá ofertar crédito e tornar as condições ainda mais acessíveis para as empresas, especialmente as micro e pequenas (MPE). A meta é disponibilizar crédito de até R$ 1,1 bilhão para este segmento em 2020, tendo em vista a crise provocada pelo coronavírus.

O plano foi lançado hoje (8/4) pelo governador Romeu Zema e pelo presidente do Banco, Sergio Gusmão. Ele agrega às duas ações preventivas implantadas nos últimos dias para os setores da saúde e do turismo, quatro novas ações com foco reparatório:1) possibilidade de renegociação de dívidas de empresas com o Banco; 2) redução das taxas de juros, com prazo de carência dobrado, para as MPE de todos os setores econômicos e em todos os municípios mineiros (programa BDMG Solidário); 3) agilização de processos (dispensa de documentos) para MPE do setor da saúde; 4) ampliação em R$ 100 milhões do limite de crédito disponível via Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES. Além disso, o BDMG estima que, em 2020, o total de desembolsos para as MPE seja de aproximadamente R$ 1,1 bilhão.

De acordo com o governador Romeu Zema, são medidas que ajudarão a minimizar os impactos causados pela desaceleração da economia brasileira. “O que nós queremos, via BDMG, é disponibilizar linhas de crédito competitivas e desburocratizar processos. Caso sejam necessárias, outras medidas serão anunciadas para ajudar essas empresas que empregam a maior parte da mão de obra do país”, explicou.

As novas ações serão disponibilizadas a partir de hoje (8/4). “Estamos tornando ainda mais acessível e ágil a disponibilização de recursos neste momento de desafios. O BDMG, como banco de desenvolvimento, tem atuado na frente anticíclica deste cenário com um conjunto de ações efetivas para minimizar os impactos econômicos e sociais desta pandemia”, afirma Sergio Gusmão, presidente do banco.

A fim de reduzir a burocracia e dar maior celeridade ao processo, a grande maioria das solicitações de crédito e pedidos de renegociação poderão ser feitas online, pela plataforma digital do banco (www.bdmg.mg.gov.br). “O BDMG foi o primeiro banco de desenvolvimento brasileiro a implantar um sistema digital para requisição de crédito. Hoje, no cenário deflagrado pela pandemia, termos esta tecnologia a serviço dos nossos clientes será especialmente importante para dar maior celeridade às análises”, complementou Sergio Gusmão.

SÍNTESE DO PLANO
AÇÕES JÁ EFETIVADAS
O BDMG iniciou a execução de plano para o enfrentamento das consequências econômicas da Covid-19 nas duas últimas semanas com a adoção de duas medidas específicas destinadas a cadeias econômicas estratégicas para o Estado. Confira:

1) Abertura de três linhas de crédito específicas para empresas de todos os portes do setor de saúde
A primeira ação do planejamento do BDMG, anunciada no dia 16/03, foi a abertura de três linhas de crédito com condições especiais para auxiliar empresas pertencentes ao setor de saúde, que somam mais de 35 mil estabelecimentos em Minas Gerais. São recursos para capital de giro e investimentos para compra de matéria-prima para fabricação de produtos de alta demanda (máscaras, álcool em gel, lenços, etc.), reforço de estoque, preparação de leitos, contratação de mão de obra temporária, entre outros. Podem acessar os recursos empresas de todos os portes, desde farmácias, distribuidores e fabricantes de materiais de higiene até laboratórios, indústrias do ramo e hospitais. As condições especiais variam para cada faixa. Para as MPE com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, por exemplo, o BDMG está ofertando juros prefixados a partir de 0,83% ao mês, prazo de pagamento de até 48 meses e até 6 meses de carência.

2) Redução das taxas e melhoria de prazos para as MPE do setor de turismo (inclui bares e restaurantes)
No dia 24/3, o BDMG anunciou condições de financiamento facilitadas para as MPE da cadeia do turismo, que reúne mais de 60 mil estabelecimentos no estado, entre bares, resturantes, pousadas, empresas de transporte, de infraestrutura de eventos, de produções artísticas e muitas outras. Operada com recursos do Fundo Geral do Turismo (Fungetur), a linha abaixou os juros de 0,57% ao mês (+ INPC) para 0,41% ao mês (+ INPC). O prazo de carência dobrou de 6 meses para 12 meses, com pagamento em até 48 meses.

NOVAS AÇÕES
Hoje, (8/4), estão sendo anunciadas mais quatro medidas:

3) Possibilidade de renegociação de dívidas com o Banco
Oferecimento às MPE adimplentes da possibilidade de renegociar suas dívidas com o BDMG, solicitando o adiamento do pagamento das parcelas por até 90 dias e mantendo a taxa de juros do contrato original.

4) Redução das taxas de juros e prazo de carência dobrado para as MPE com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões de todos os setores econômicos e em todos os municípios mineiros (programa BDMG Solidário)
Os juros para as micro e pequenas empresas de qualquer setor de atuação obterem capital de giro cairão para a partir de 0,83% ao mês, com 6 meses de carência e pagamento em até 48 meses. Como referência, a taxa inicial classicamente praticada pelo BDMG era 0,98% ao mês e a carência de 3 meses.

5) Agilização de processo para MPE do setor da saúde

A fim de proporcionar ganhos de agilidade, as micro e pequenas empresas do setor da saúde – que são aquelas que atuam mais diretamente na mitigação da COVID-19 – estão dispensadas de apresentar comprovação patrimonial com certidões de cartório, IPTU e documento de automóvel para requisição de crédito, mantendo o cadastro eletrônico na Receita Federal (e-CAC).

6) Ampliação em R$ 100 milhões do limite de crédito disponível via Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES.

O BDMG decidiu ampliar em R$ 100 milhões o limite de crédito disponível via Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES. Isso significa mais recursos para oferecer a empreendimentos de todos os portes (com limite de faturamento anual de R$ 300 milhões) e de todos os setores no Estado. O montante estrará disponível nos próximos dias.

Os gestores do fundo de capital de giro Desenvolve Rio Doce decidiram adotar ações emergenciais para contribuir com a economia de municípios da bacia do rio Doce em virtude da grave crise econômica que atingiu o país em função do covid-19. Além de reduzir ainda mais a taxa, para juros a partir de 0,45 % a.m., o Imposto sobre Operação Financeira (IOF) e a Tarifa de Análise e Abertura de Crédito (TAAC) passam a ser incluídas no financiamento. E, para os contratos já existentes, serão adotadas ações e soluções especificas para ajudar a superar essa fase. As medidas valem até 30 de junho deste ano.

Criado pela Fundação Renova e gerido pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), o fundo é direcionado a micro e pequenas empresas localizadas nos municípios mineiros atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).

As empresas devem ter faturamento anual de até R$ 30 milhões e sede em um dos municípios da área de abrangência da Fundação Renova. Em Minas Gerais são 35 municípios: Mariana, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Sem-Peixe, Rio Casca, São Pedro dos Ferros, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, Raul Soares, Dionísio, Córrego Novo, Pingo d’Água, Marliéria, Bom Jesus do Galho, Timóteo, Caratinga, Ipatinga, Santana do Paraíso, Ipaba, Belo Oriente, Bugre, Iapu, Naque, Periquito, Sobrália, Fernandes Tourinho, Alpercata, Governador Valadares, Tumiritinga, Galileia, Conselheiro Pena, Resplendor, Itueta e Aimorés.

As empresas podem solicitar empréstimos com valores entre R$ 10 mil e R$ 200 mil, com pagamento de 12 a 48 meses e até seis meses de carência para a primeira prestação.

“Com essas ações emergenciais, possibilitamos que as micro e pequenas empresas desses municípios tenham mais condições de enfrentar esse momento de dificuldade econômica no país, com a facilitação do crédito ou renegociação dos contratos vigentes, para que não paralisem seus negócios, mantenham postos de trabalho e contribuam para economia local”, diz o especialista da área de Economia e Inovação da Fundação Renova, Roberto Ruggeri.

“Estamos tornando ainda mais acessível e ágil a disponibilização de recursos neste momento de desafios. O BDMG, como banco de desenvolvimento, tem atuado na frente anticíclica deste cenário para minimizar os impactos econômicos e sociais desta pandemia”, afirma Sergio Gusmão, presidente do BDMG.

O Fundo Desenvolve Rio Doce é uma ação da área de Economia e Inovação da Fundação Renova, em parceria com o Bandes, estabelecida em cumprimento ao Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC).

Acesso ao crédito
Todas as condições especiais para as empresas solicitantes podem ser consultadas nos bancos.

As solicitações podem ser feitas pelo site do BDMG (www.bdmg.mg.gov.br) ou presencialmente nos correspondentes bancários, listados no portal. O limite de crédito é calculado em cerca de uma hora. Após esse procedimento, em caso de aprovação, a empresa deve imprimir o contrato de financiamento e enviar a documentação solicitada ao BDMG. Se a documentação estiver correta, os recursos são liberados em até três dias úteis.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

A Fundação foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.

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