Nosso compromisso é apoiar o desenvolvimento dos 853 municípios mineiros e fazemos isso com escuta ativa: identificando oportunidades e orientando os gestores quanto às soluções.
Conheça o vídeo institucional de divulgação do Edital BDMG Municípios 2027.
Saiba maisContratação e liberação dos recursos de forma rápida e 100% digital.
Assessoria técnica no processo de contratação do financiamento.
Taxa de 5,48% a.a. + Selic para todos os municípios.
Até 24 meses de carência para municípios com IDH-M menor ou igual a 0,668 e até 18 meses para os demais.
Antecipação de até 40% do valor contratado, após a celebração do contrato.
Maior flexibilidade para utilização dos recursos. Um único contrato, múltiplas possibilidades de investimento.
Prazo total de até 120 meses, incluindo carência de 18 ou 24 meses, conforme previsto no regulamento.
Financiamento para elaboração de projetos, estudos, planos e consultorias.
Conheça projetos financiados por meio do Edital BDMG Municípios.
Clique em cada etapa para ver as instruções
| Etapa | Prazo | Responsável | |
|---|---|---|---|
| 1 | Envio da Proposta | Entre 03/11/2026 e 26/02/2027 | Município |
| 2 | Envio da lei autorizativa municipal | Até 31/03/2027 | Município |
| 3 | Celebração do Contrato de Financiamento | Até 30 dias após a emissão do contrato | Município |
| 4 | Envio do primeiro projeto de engenharia para obra | Até 90 dias após a emissão do contrato | Município |
| 5 | Envio da primeira licitação de máquina | Até 90 dias após a emissão do contrato | Município |
| 6 | Envio da licitação de obra | Até 120 dias após a autorização para licitação | Município |
| 7 | Liberação e Acompanhamento | Conforme cronograma do contrato BDMG | BDMG Município |
Atenção! A contratação das operações de crédito estará condicionada à disponibilidade de limite global anual de crédito aos órgãos e entidades do setor público, conforme Resolução 4.995 de 24 de março de 2022, do Banco Central.
O BDMG prestará apoio ao município para que a documentação exigida pela STN seja providenciada com agilidade e em sua totalidade, atendendo aos pré-requisitos legais e operacionais observados pela STN em suas análises.
Após o envio do Termo de Habilitação pelo BDMG, o ente deverá enviar os documentos abaixo:| Nome | Modelo |
|---|---|
| Modelo de lei autorizativa e demais documentos. | DOWNLOAD (abre em nova guia) |
| Relatório | Período | Prazo Limite |
|---|---|---|
| RREO | 1º bimestre | 30/mar |
| Balanço anual | Exerc. Anterior | 30/abr |
| RGF | 1º quadrimestre | 30/mai |
| RREO | 2º bimestre | 30/mai |
| RGF | 1º semestre | 30/jul |
| RREO | 3º bimestre | 30/jul |
| Nome | Modelo |
|---|---|
| Modelos de documentos contratuais obrigatórios | DOWNLOAD (abre em nova guia) |
| Nome | Modelo |
|---|---|
| Memorial descritivo, conforme orientações da cartilha de Projetos | |
| Cartilha de projetos | Download |
| Desenhos Cad | |
| Desenhos - digitalizados | |
| SPB - Sistema de Planilhas BDMG (Projeto) | Download |
| Planilhas de Projeto: Memória de Cálculo, BDI, Orçamento, Cronograma, Cotação (se houver), Composição(se houver) e Localização (Pavimentação, Drenagem e/ou Saneamento) | |
| Relatório fotográfico | Download |
| ART - Elaboração do Projeto | |
| ART - Elaboração do Orçamento | |
| ART - Elaboração do Projeto de Combate a Incêndio e Pânico (quando houver) | |
| Titularidade de Área - Matrícula do Imóvel (quando houver) | |
| Regularização Ambiental | |
| Declaração de atendimento às normas de acessibilidade em obras de natureza arquitetônica e urbanística(quando houver) | Download |
| Declaração de capacidade estrutural da edificação existente (quando houver) | Download |
| Declaração de que as vias apresentarão condições hidráulicas para o escoamento adequado das águas daschuvas (quando houver) | Download |
| Declaração de Observância do Plano Municipal de Saneamento Básico — PMSB (quando houver) | Download |
| Declaração de Observância do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos — PGIRS (quando houver) | Download |
| Declaração de Atendimento às normas técnicas de Sistemas de Esgotamento Sanitário (quando houver) | Download |
| Declaração de Atendimento à norma NBR 9648 — Estudo de Concepção de Sistemas de Esgoto Sanitário (quandohouver) | Download |
| Declaração de Atendimento à norma NBR 8419 — Projeto de Aterro Sanitário de Resíduos Sólidos Urbanos(quando houver) | Download |
| Declaração de Vínculo da Matrícula à Área do Projeto (quando houver) | Download |
| Declaração Geral de Projeto (quando houver) | Download (abre em nova guia) |
| Declaração REURB (quando houver) | Download (abre em nova guia) |
| Nome | Modelo |
|---|---|
| Contrato de Prestação de Serviço | |
| SPB - Sistema de Planilhas BDMG (Licitação)Disponivel no BDMG Digital em: "Meus Projetos">"Ver Detalhes">"Ver Documentação">"Planilha SPB-BDMG" | |
| Planilhas de Licitação: Orçamento, Cronograma e Localização (Pavimentação, Drenagem e/ou Saneamento)Após o preenchimento da planilha SPB, clicar em "2.5 Impressão da Licitação" e marcar as opções necessárias. | |
| Publicação do contrato - PNCP | |
| Declaração de Atendimento à Lei n.º 14.133/2021 - Resultado do Processo Licitatório | Download |
| Portaria nomeando os componentes da Gerência¹ | Download |
| ART de Fiscalização (deve conter a atividade: "60 - Fiscalização de Obra")¹ | |
| Declaração de Abertura de Conta Bancária¹ | Download |
| ART de Execução¹Opcional na Licitação, obrigatório na 1ª medição |
| Nome | Modelo |
|---|---|
| Contrato de Prestação de Serviço | |
| Publicação do contrato | |
| Declaração de Atendimento à Lei n.º 14.133/2021 — Resultado do Processo Licitatório | Download |
| Nome | Modelo |
|---|---|
| Ordem de Serviço emitida pelo município (1ª Medição) | |
| SPB Sistema de Planilhas BDMG (Medição)Disponível no BDMG Digital em: "Meus Projetos"> "Ver detalhes" > "Licitações" > "Ver detalhes" > "Última SPB Aprovada" | |
| Planilhas de Medição — MediçãoApós o preenchimento da planilha SPB, clicar em: "3.4 Impressão da Medição" e marcar as opções necessárias. | |
| Planilhas de Medição — Localização (Pavimentação, Drenagem e/ou Saneamento) Após o preenchimento da planilha SPB clicar em: "3.4 Impressão da Medição" e marcar as opções necessárias. | |
| Relatório fotográfico | Download |
| Nota Fiscal da parte financiada | |
| Nota de Empenho da parte financiada | |
| Termo de Recebimento de Obras (Última Medição) | Download |
| Comprovante de pagamento da parte financiada | |
| ART de Execução Obrigatório na 1ª medição (para medição de Elaboração de Projeto), quando não enviado na Licitação | |
| ART de Fiscalização (para medição de Elaboração de Projeto) |
| Nome | Modelo |
|---|---|
| Nota Fiscal da parte financiada | |
| Nota de Empenho da parte financiada | |
| Ofício de Solicitação de Liberação de Recursos | Download |
| Declaração de Abertura de Conta Bancária | Download |
| Nota Fiscal da contrapartida (quando houver) | |
| Nota de Empenho da contrapartida (quando houver) | |
| Relatório fotográfico | Download |
| Declaração de recebimento dos equipamentos | Download |
| Nome | Modelo |
|---|---|
| Termo Aditivo | |
| Publicação do Termo Aditivo | |
| Parecer Técnico da Prefeitura | |
| Comunicação de aditivo de prazo e declaração de atendimento à Lei n.º 14.133/21 - (apenas para aditivo de prazo) | Download |
| Comunicação de aditivo e declaração de atendimento à Lei n.º 14.133/21 — (para demais aditivos) | Download |
| Parecer Jurídico - (obrigatório em todos os aditivos, exceto aditivo de prazo) | |
| SPB — Sistemas de Planilhas do BDMG (Aditivo)Disponível no BDMG Digital em: "Meus Projetos"> "Ver detalhes" > " Licitações" > "Ver detalhes" > " Última SPB Aprovada"; | |
| Planilha de Aditivo — Cronograma — (Aditivo de Prazo)Após o preenchimento da Planilha SPB, clicar em: "4.8 Impressão do Aditivo" e marcar as opções necessárias. | |
| Planilha de Aditivo — Orçamento, Cronograma, Memória de Cálculo, Cotação (quando houver), Composição(quando houver) e Localização (quando houver) — (demais aditivos)Após o preenchimento da planilha SPB, clicar em: "4.8 Impressão do Aditivo" e marcar as opções necessárias. |
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