O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) assinou, nesta segunda-feira (27/04), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com o Governo do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), um Acordo de Cooperação Técnica e um Contrato de Prestação de Serviços de Modelagem. As parcerias visam à estruturação do projeto de concessão do lote rodoviário “Ouro Preto”, que inclui os municípios de Mariana e Brumadinho, no âmbito do Programa Estadual de Concessões Rodoviárias.

A concessão pretende viabilizar investimentos privados na malha viária estadual, com impacto positivo na qualidade das vias, trafegabilidade e segurança dos usuários. A estimativa é que a concessão do lote resulte em investimentos da ordem de R$ 1 bilhão, proporcionando também maior dinamismo econômico para a região e incentivando a atividade turística.

Na qualidade de estruturador, o BDMG será responsável por coordenar e integrar os estudos de viabilidade necessários à modelagem do projeto, além de apoiar a Seinfra no processo para a formatação de um projeto autossustentável. O prazo estimado para execução dos trabalhos de modelagem é de até 36 meses. Caberá à Secretaria realizar o leilão público com objetivo de delegar à iniciativa privada a administração e a exploração econômica do lote rodoviário. Com recursos disponibilizados pelo Ministério das Finanças do Japão, por meio da Iniciativa para a Infraestrutura de Qualidade, o BID apoiará com US$ 650 mil a contratação de consultores especializados. A parceria com o BID permitirá a estruturação do projeto, lastreado na obrigação de ressarcimento pelo licitante vencedor no processo licitatório.

“Com esta parceria, o BDMG avança em seu papel de ser uma plataforma não apenas provedora de crédito para empreendedores e municípios, mas também estruturadora de projetos estratégicos para o desenvolvimento de Minas. É uma expertise que estamos avançando. Ao mesmo tempo, estamos fortalecendo cada vez mais o nosso relacionamento com organismos multilaterias de fomento, de modo a oportunizar novas fontes de recurso. Esta parceria com o BID, com a participação da Seinfra, insere-se nestes contextos e, certamente, trará impactos sociais e econômicos relevantes para a região”, afirma o presidente do BDMG, Sergio Gusmão.

Na visão do representante do BID no Brasil, Morgan Doyle, as PPPs e concessões, quando nas condições certas, podem aumentar a eficiência dos investimentos por várias razões. “Seja por flexibilizar a gestão fiscal dos governos ou por reduzir os custos da burocracia pública, as parcerias geram benefícios para todas as partes envolvidas, especialmente para fazer frente no futuro a crises como a pandemia que estamos vivenciando. Por isso, o BID vem apoiando Minas Gerais e vários outros governos brasileiros na estruturação de projetos que geram valor para usuários e para o poder público”, disse.

Já o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Marco Aurélio Barcelos, defende que a pauta da infraestrutura é crucial para a retomada do crescimento de Minas Gerais. “Não nos falta vontade e capacidade de trabalhar para alavancá-la. E parcerias como a que consolidamos hoje são fundamentais para colocar em andamento alguns destes projetos, mesmo no atual cenário de escassez financeira em que vivemos”, afirma. “Seguiremos a todo o vapor, e, para isso, queremos que nossos projetos sejam muito bem estruturados, que primem pela excelência. É o que viemos buscar com a parceria entre Seinfra, BDMG e o BID”, completa.

Com extensão de quase 300 km, o lote rodoviário “Ouro Preto” abrange trechos das rodovias BR-356, MG-262, MG-329, BR-120 e LMG-813, ligando, entre outros munícipios, Mariana e Brumadinho, ambos impactados pelo rompimento de barragens em 2015 e 2019, respectivamente.

Concessões

O Programa de Concessões Rodoviárias de Minas Gerais foi lançado em 2019 e envolve, além do lote “Ouro Preto”, outros seis lotes de rodovias estaduais, com mais de 2,5 mil quilômetros de extensão. Com investimentos previstos da ordem de R$ 7 bilhões, o programa tem expectativa de gerar mais de 9.500 mil empregos, entre diretos e indiretos, impulsionando o desenvolvimento regional no estado.

O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) anuncia a prorrogação de condições especiais de financiamento em sua linha de crédito Empreendedoras de Minas, voltada para micro e pequenas empresas lideradas por mulheres. As taxas de juros iniciais, reduzidas a somente 0,80% ao mês e válidas, antes, somente em março (“Mês da Mulher”), agora passam a vigorar até 30 de junho. O prazo de carência dobrou de três meses para seis meses, sendo que o financiamento pode ser pago em até 48 parcelas fixas. A iniciativa é uma das ações do Governo de Minas, por meio do BDMG, para minimizar os impactos socioeconômicos da pandemia de Covid-19.

Podem acessar ao crédito empresas mineiras com participação societária feminina igual superior a 50% do capital social, há pelo menos seis meses. “Estas condições mais acessíveis reforçam o empenho do BDMG em apoiar o empreendedorismo feminino em Minas neste momento de desafios causado pela pandemia. Queremos estimular ainda mais as oportunidades de igualdade de gênero em nossa sociedade, alinhando o perfil de nossos financiamentos com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável propostos pela ONU”, afirma o presidente do BDMG, Sergio Gusmão.

A iniciativa vai ao encontro da declaração, dada neste mês, por Phumzile Mlambo-Ngcuka, vice-secretária geral da ONU. Ela chegou a afirmar que  “(…) linhas de ajuda para mulheres devem ser consideradas um serviço essencial para todos os países, com financiamento  específico e amplos esforços para aumentar a conscientização sobre sua disponibilidade”. A vice-secretária geral, que também é diretora executiva da ONU Mulheres, destacou ainda a situação das pequenas empresas: “(…) essas empresas estão sofrendo e precisam de suporte econômico, mas as empresas chefiadas por mulheres têm menos capacidade financeira para lidar com a crise e obter autofinanciamento”, afirmou.

Para fazer a contratação do crédito, as empreendedoras podem fazer uma simulação de forma ágil e sem burocracia por meio da plataforma BDMG Digital, disponível no site do banco: www.bdmg.mg.gov.br, ou procurar os diversos correspondentes bancários do Banco presentes em todas as regiões do estado.

Contexto maior

Esta ação se agrega ao plano anunciado pelo Governo de Minas, em 8 de abril, de apoio ao micro e pequeno empreendedor mineiro, por meio do BDMG, em tempos de Covid-19. Estão previstos desembolsos da ordem de R$ 1,1 bilhão para o segmento, em 2020. Entre  as ações anunciadas, estão a possibilidade de renegociação de dívidas de clientes adimplentes com o Banco; a redução dos juros para micro e pequenas empresas, em geral; a agilização de processos (dispensa de documentos) e a ampliação em R$ 100 milhões do limite de crédito disponível via Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES. Ainda no contexto da Covid-19, o BDMG também anunciou condições de crédito facilitadas especialmente para os setores de saúde e turismo.

Diante do contexto socioeconômico desafiador gerado pela Covid-19, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) estruturou um plano de ação que irá ofertar crédito e tornar as condições ainda mais acessíveis para as empresas, especialmente as micro e pequenas (MPE). A meta é disponibilizar crédito de até R$ 1,1 bilhão para este segmento em 2020, tendo em vista a crise provocada pelo coronavírus.

O plano foi lançado hoje (8/4) pelo governador Romeu Zema e pelo presidente do Banco, Sergio Gusmão. Ele agrega às duas ações preventivas implantadas nos últimos dias para os setores da saúde e do turismo, quatro novas ações com foco reparatório:1) possibilidade de renegociação de dívidas de empresas com o Banco; 2) redução das taxas de juros, com prazo de carência dobrado, para as MPE de todos os setores econômicos e em todos os municípios mineiros (programa BDMG Solidário); 3) agilização de processos (dispensa de documentos) para MPE do setor da saúde; 4) ampliação em R$ 100 milhões do limite de crédito disponível via Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES. Além disso, o BDMG estima que, em 2020, o total de desembolsos para as MPE seja de aproximadamente R$ 1,1 bilhão.

De acordo com o governador Romeu Zema, são medidas que ajudarão a minimizar os impactos causados pela desaceleração da economia brasileira. “O que nós queremos, via BDMG, é disponibilizar linhas de crédito competitivas e desburocratizar processos. Caso sejam necessárias, outras medidas serão anunciadas para ajudar essas empresas que empregam a maior parte da mão de obra do país”, explicou.

As novas ações serão disponibilizadas a partir de hoje (8/4). “Estamos tornando ainda mais acessível e ágil a disponibilização de recursos neste momento de desafios. O BDMG, como banco de desenvolvimento, tem atuado na frente anticíclica deste cenário com um conjunto de ações efetivas para minimizar os impactos econômicos e sociais desta pandemia”, afirma Sergio Gusmão, presidente do banco.

A fim de reduzir a burocracia e dar maior celeridade ao processo, a grande maioria das solicitações de crédito e pedidos de renegociação poderão ser feitas online, pela plataforma digital do banco (www.bdmg.mg.gov.br). “O BDMG foi o primeiro banco de desenvolvimento brasileiro a implantar um sistema digital para requisição de crédito. Hoje, no cenário deflagrado pela pandemia, termos esta tecnologia a serviço dos nossos clientes será especialmente importante para dar maior celeridade às análises”, complementou Sergio Gusmão.

SÍNTESE DO PLANO
AÇÕES JÁ EFETIVADAS
O BDMG iniciou a execução de plano para o enfrentamento das consequências econômicas da Covid-19 nas duas últimas semanas com a adoção de duas medidas específicas destinadas a cadeias econômicas estratégicas para o Estado. Confira:

1) Abertura de três linhas de crédito específicas para empresas de todos os portes do setor de saúde
A primeira ação do planejamento do BDMG, anunciada no dia 16/03, foi a abertura de três linhas de crédito com condições especiais para auxiliar empresas pertencentes ao setor de saúde, que somam mais de 35 mil estabelecimentos em Minas Gerais. São recursos para capital de giro e investimentos para compra de matéria-prima para fabricação de produtos de alta demanda (máscaras, álcool em gel, lenços, etc.), reforço de estoque, preparação de leitos, contratação de mão de obra temporária, entre outros. Podem acessar os recursos empresas de todos os portes, desde farmácias, distribuidores e fabricantes de materiais de higiene até laboratórios, indústrias do ramo e hospitais. As condições especiais variam para cada faixa. Para as MPE com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, por exemplo, o BDMG está ofertando juros prefixados a partir de 0,83% ao mês, prazo de pagamento de até 48 meses e até 6 meses de carência.

2) Redução das taxas e melhoria de prazos para as MPE do setor de turismo (inclui bares e restaurantes)
No dia 24/3, o BDMG anunciou condições de financiamento facilitadas para as MPE da cadeia do turismo, que reúne mais de 60 mil estabelecimentos no estado, entre bares, resturantes, pousadas, empresas de transporte, de infraestrutura de eventos, de produções artísticas e muitas outras. Operada com recursos do Fundo Geral do Turismo (Fungetur), a linha abaixou os juros de 0,57% ao mês (+ INPC) para 0,41% ao mês (+ INPC). O prazo de carência dobrou de 6 meses para 12 meses, com pagamento em até 48 meses.

NOVAS AÇÕES
Hoje, (8/4), estão sendo anunciadas mais quatro medidas:

3) Possibilidade de renegociação de dívidas com o Banco
Oferecimento às MPE adimplentes da possibilidade de renegociar suas dívidas com o BDMG, solicitando o adiamento do pagamento das parcelas por até 90 dias e mantendo a taxa de juros do contrato original.

4) Redução das taxas de juros e prazo de carência dobrado para as MPE com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões de todos os setores econômicos e em todos os municípios mineiros (programa BDMG Solidário)
Os juros para as micro e pequenas empresas de qualquer setor de atuação obterem capital de giro cairão para a partir de 0,83% ao mês, com 6 meses de carência e pagamento em até 48 meses. Como referência, a taxa inicial classicamente praticada pelo BDMG era 0,98% ao mês e a carência de 3 meses.

5) Agilização de processo para MPE do setor da saúde

A fim de proporcionar ganhos de agilidade, as micro e pequenas empresas do setor da saúde – que são aquelas que atuam mais diretamente na mitigação da COVID-19 – estão dispensadas de apresentar comprovação patrimonial com certidões de cartório, IPTU e documento de automóvel para requisição de crédito, mantendo o cadastro eletrônico na Receita Federal (e-CAC).

6) Ampliação em R$ 100 milhões do limite de crédito disponível via Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES.

O BDMG decidiu ampliar em R$ 100 milhões o limite de crédito disponível via Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES. Isso significa mais recursos para oferecer a empreendimentos de todos os portes (com limite de faturamento anual de R$ 300 milhões) e de todos os setores no Estado. O montante estrará disponível nos próximos dias.