O Governo de Minas, por meio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), vai disponibilizar um programa de crédito emergencial no valor total de R$ 267 milhões para apoiar a normalização de atividades que geram renda e desenvolvimento para a população impactada pelas chuvas no estado. O programa contempla linhas de financiamento para prefeituras e pequenos negócios de cidades com decreto de situação de emergência ou calamidade publicado pela Defesa Civil de Minas Gerais.

No contexto deste programa, já a partir desta terça-feira (18/01), encontra-se disponível para contratação no site do banco a linha de crédito BDMG Solidário, nas versões para micro e pequenas empresas e para municípios. Com orçamento somado de R$ 85 milhões, a linha conta com taxas reduzidas, prazos acessíveis e maior agilidade na contratação.

Para as micro e pequenas empresas, as condições oferecidas são juros fixos de apenas 0,5% ao mês, pagamento em 36 meses e carência estendida para 6 meses. O processo de contratação do  crédito pode ser feito integralmente em www.bdmg.mg.gov.br ou por meio dos correspondentes bancários, possibilitando que, uma vez aprovado, o desembolso para o cliente ocorra em até de cinco dias. O BDMG também está abrindo a possibilidade de renegociação para empresas clientes que estão localizadas nestas cidades atingidas, oportunizando tempo adicional para um melhor planejamento financeiro. As condições são: até 6 meses de carência (sem pagamento de juros no período) e prazo de até 48 meses para o pagamento do refinanciamento, sendo que a empresa precisa estar adimplente ou inadimplente desde 02/12/2021. Os pedidos de renegociação poderão ser feitos até 30/04/2022, também pelo site do banco.

Já para os municípios, a linha BDMG Solidário oferece prazo máximo de pagamento de até 84 meses, maior do que a média das linhas de crédito usuais do banco, com taxas reduzidas de 0,49% ao mês + Selic e carência de até 12 meses. As cidades impactadas com IDH menor ou igual do que a média do Estado de Minas Gerais terão juros ainda menores: 0,41% ao mês + Selic, com os mesmos prazos. As solicitações, que terão prioridade de análise no banco, poderão ser feitas pelo site www.bdmg.mg.gov.br ou pelo email bdmgmunicipio@bdmg.mg.gov.br.

Mais R$ 182 milhões para moradias populares

Além da oferta imediata da linha BDMG Solidário, o Governo de Minas vai realizar um aporte de R$ 182 milhões junto ao banco. O objetivo é viabilizar, com o apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE, a construção de moradias populares para os afetados pelas chuvas. Esses recursos serão oferecidos às prefeituras com taxas subsidiadas e deverão estar disponíveis nos próximos dias.

A Prefeitura de Poços de Caldas publicou na sexta-feira (17/12) aviso de licitação de concessão de uso de bens públicos que tem por objetivo a seleção de empresa para a exploração econômica de atividades turísticas de visitação, bem como serviços dos equipamentos turísticos, incluídas obrigações de gestão, melhorias e operação dos equipamentos turísticos que compõem o Circuito Turístico Integrado de Poços de Caldas.

O modelo proposto para a concessão aprovado pelo Poder Municipal e estruturado pela equipe do BDMG, determina que a empresa vencedora assuma a gestão e operação do Circuito Turístico Integrado, formado pelo Complexo Turístico Cristo Redentor, com seu teleférico e com a Rampa de Voo Livre, a Fonte dos Amores, o Recanto Japonês, e o Complexo Turístico Véu das Noivas. Para isso, investimentos obrigatórios estimados em R$ 36,7 milhões deverão ser feitos para substituição de equipamentos, construção e melhorias nas instalações. Em contrapartida, a empresa vencedora poderá explorar economicamente os espaços por 35 anos.

“Os estudos agregaram maior viabilidade econômico-financeira ao projeto em relação ao edital de licitação publicado em outubro de 2020, ajustando-o ao contexto de pandemia e ao aumento generalizado dos custos”, afirma Elaine Soares, analista da equipe de estruturação do BDMG. Entre as principais melhorias estão a flexibilização de especificações técnicas do teleférico, concedendo maior liberdade ao concessionário para elaboração de um projeto que atenda à demanda do município; a alternativa de investimento com a reforma do teleférico atual e o consequente alongamento do prazo da sua utilização para até 10 anos ou até que se atinja o público de 143 mil usuários do teleférico; e a inclusão da Rampa de Voo Livre, localizada no Complexo Cristo Redentor, à área de concessão.

O município manterá a propriedade dos imóveis e será remunerado mensalmente por essa cessão, além de arrecadar recursos da concessionária com a cobrança do ISS sobre os serviços oferecidos.

PRÓXIMOS PASSOS

As empresas interessadas em obter mais informações devem procurar a Prefeitura de Poços de Caldas ou acessar o site da prefeitura. A sessão inaugural ocorrerá em 15 de fevereiro de 2022, às 10:30h.

SAIBA MAIS SOBRE OS EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS

– Complexo Turístico Cristo Redentor: localizado no alto da Serra de São Domingos, no ponto mais alto do município, é composto pelo Monumento Cristo Redentor, salão multiuso, estacionamento, rampa de acesso ao teleférico, calçadas, jardins circundantes, estrada de acesso e área de mata. Faz parte desse complexo o Teleférico, inaugurado há mais de 40 anos com o objetivo de transportar moradores e turistas do centro da cidade até o alto da Serra de São Domingos. É operado pela Prefeitura desde o ano de 2000. A empresa vencedora da licitação deverá fazer sua substituição por um teleférico novo no prazo máximo de 60 meses, caso opte por retomar a operação do equipamento atual em até 12 meses da assinatura do contrato. Caso a empresa prefira começar a operar diretamente com o equipamento novo, deverá iniciar a operação deste no prazo máximo de 30 meses.

– Fonte dos Amores: é um dos atrativos mais antigos de Poços de Caldas. Conta com uma pequena cascata que surge em meio à vegetação, harmonizada com um projeto paisagístico e a famosa escultura e símbolo da cidade, feita em 1929 pelo italiano Giulio Starace, denominada “Grupo dos Amores”. Integrada à diversidade ecológica da Serra de São Domingos, a Fonte dos Amores tem um ar romântico, com lendas, poemas e estátua dedicada ao amor. O local também conta com bica de água potável proveniente da Serra, muito utilizada pela população. É também a partir da Fonte dos Amores que sai a principal trilha que dá acesso ao topo da Serra de São Domingos e aos pés do Cristo Redentor, descortinando uma belíssima vista panorâmica de Poços de Caldas, a 1.686 m de altitude.

– Recanto Japonês: foi aberto ao público em 1975 como agradecimento à cidade pela recepção a uma empresa japonesa de fertilizantes, mas é gerido pela prefeitura. O jardim tem paisagismo e construções que remetem à cultura japonesa – uma réplica dos jardins japoneses – e foi implantado em uma das encostas da Serra de São Domingos. O espaço foi projetado para ser um local de meditação e contemplação, proporcionando momentos de bem-estar e contato com a natureza.

– Complexo Turístico Véu das Noivas: também inaugurado em 1975, o complexo foi criado para oferecer uma estrutura capaz de atender os visitantes que iam contemplar a beleza das três quedas d’água que formam a cachoeira que dá nome ao local. Em meio a uma abundante área verde, o complexo possui restaurante, parquinho infantil e trenzinho, além de passeios, portaria, banheiros e estacionamento.

O BDMG assinou uma parceria com a Sudene para ser agente financeiro do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Com isso, o banco torna-se a primeira instituição financeira estadual apta a atuar com o fundo que, atualmente, é operado pelo Banco do Brasil e pelo Banco do Nordeste. 

Os recursos do FDNE têm como objetivo financiar empreendimentos de pessoas jurídicas que venham a ser implantados, ampliados, modernizados e diversificados na área de atuação da Sudene. Caracterizam-se como investimentos em infraestrutura e serviços públicos e em empreendimentos produtivos de grande capacidade de geração de novos negócios e atividades produtivas.

“Esta é uma janela inédita para o BDMG ganhar ainda mais capilaridade e adensar sua participação no fomento a projetos nos 249 municípios mineiros sob influência da Sudene. Há oportunidades tanto em cadeias produtivas tradicionais, como agricultura, quanto em setores inovadores, como energia solar fotovoltaica”, afirmou o presidente do banco, Sergio Gusmão.

Ainda de acordo com o presidente, o BDMG vai trabalhar na formulação de projetos para o enquadramento pelo FDNE. “A prioridade do banco é financiar projetos que proporcionem maiores externalidades positivas, como emprego, inclusão social e benefícios ambientais, contribuindo para o desenvolvimento regional de uma forma mais ampla e sustentável”, explica.

Segundo as regras do FNDE, o BDMG poderá ter uma participação mínima igual a 20% dos investimentos totais previstos para o projeto. Os prazos de financiamento são de até 20 anos para os projetos de infraestrutura e até 12 anos para os demais empreendimentos, já incluído o período de carência que será de até um ano após a data prevista no projeto para entrada em operação do empreendimento.