Tenders and Contracts

Sessão pública designada para o dia 15/04/2026, às 9h30, em ambiente virtual da internet, no portal Compras MG https://compras.mg.gov.br/. Informações sobre como participar da licitação podem ser obtidas de tutorial publicado no campo ORIENTAÇÕES PARA FORNECEDORES, abaixo.

Arquivos para download

• Edital BDMG-01/2026 - PE - SERVIÇOS DE CONSULTORIA - REFORMA TRIBUTÁRIA
• Edital BDMG-01/2026 - resposta a pedido de esclarecimento - 10/04/2026 (1)
• Edital BDMG-01/2026 - resposta a pedido de esclarecimento - 10/04/2026 (2)
• Edital BDMG-01/2026 - resposta a pedido de esclarecimento - 13/04/2026

Objeto

Contratação de consultoria especializada para prestação de serviços de apoio na implementação das adaptações decorrentes da reforma tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 e Leis Complementares nº 214, de 16 de janeiro de 2025, e nº 227, de 13 de janeiro de 2026.

Sessão Pública

SESSÃO PÚBLICA EM AMBIENTE VIRTUAL:

Nº DO PROCESSO DE COMPRAS NO PORTAL COMPRAS MG: 5201025 000001/2026
SITE: www.compras.mg.gov.br​
DATA e HORÁRIO: 15/04/2026, às 9h30, horário de Brasília.

ATENÇÃO: por q​uestões de compatibilidade com o Portal de Compras – MG, o licitante deverá utilizar os navegadores Firefox ou Chrome

Orientações para fornecedores

ATENÇÃO: O valor global originalmente proposto será determinado mediante a utilização obrigatória do arquivo XLSX disponível pelo endereço  https://tinyurl.com/558hpthx . O arquivo XLSX devidamente preenchido será encaminhado mediante upload quando do registro da proposta original no sistema, observadas obrigatoriamente as condições pertinentes expressas nos itens 1.1 a 1.7 do edital, Anexo III. O não encaminhamento do arquivo de detalhamento do preço global originalmente proposto ou o arquivo que contenha vício insanável darão causa à desclassificação da proposta.

ATENÇÃO: não será apresentada qualquer documentação por meio dos campos “Arquivo(s) de descrição da proposta de preço – Proposta Inicial” ou “Arquivos de complementação do licitante”, sendo a documentação de habilitação apresentada mediante convocação específica realizada pelo Pregoeiro no âmbito da sessão pública, oportunamente.

Links úteis:

Informações

Informações serão requeridas EXCLUSIVAMENTE mediante a funcionalidade relativa a esclarecimentos e impugnações do Portal Compras MG, observadas as condições do edital, item 2.3 e respectivos subitens. Orientações de como utilizar essa funcionalidade podem ser consultadas no tutorial disponível AQUI.