BDMG Municípios 2019

Dúvidas frequentes

• Até quando poderei fazer a minha inscrição no Edital Municípios 2019 do BDMG?

  

  Até o dia 14/06/2019. Após esta data o Formulário de Inscrição será retirado do Site do BDMG.

• Quais os tipos de produtos podem ser financiados através do Edital Municípios 2019?

  

  Podem ser financiadas obras e a compra de equipamentos, ou seja, investimentos. Não é possível a utilização dos recursos do edital para gastos de custeio da máquina pública.

• Quais as Linhas de crédito disponíveis através do Edital Municípios 2019? E quais suas principais finalidades?

  

  BDMG CIDADES - Obras de construção e/ou reformas de edificações públicas municipais e Projetos de Eficiência Energética

  BDMG URBANIZA - Obras de Mobilidade urbana e de Drenagem urbana

  BDMG SANEAMENTO - Obras de Sistemas de abastecimento de água, de Sistemas de esgotamento sanitário e de Sistemas de tratamento de resíduos sólidos urbanos.

  BDMG MAQ - Máquinas rodoviárias e equipamentos para pavimentação; chassi de caminhão; carrocerias; tratores e ônibus universitário.

  (Para maiores detalhes faça o download das condições específicas de cada linha, na Fase “SOBRE O EDITAL”)

• Quem pode realizar a inscrição do meu município no edital BDMG 2019?

  

  Qualquer representante legalmente indicado pela Prefeitura poderá preencher o formulário de inscrição. Mas lembre-se de que a carta consulta deverá ser assinada pelo próprio prefeito e enviada ao BDMG, até o dia 14/06/2019, para o e-mail: bdmgmunicipio@bdmg.mg.gov.br

• Em que valor será baseado o valor do contrato?

  

  O valor do contrato se dará de acordo com o valor licitado. Sendo assim, a celebração do contrato será posterior à Licitação.

• Em que etapa posso enviar o meu projeto para análise do BDMG?

  

  O projeto poderá ser enviado para o BDMG tão logo sua Proposta (PVL) seja enviada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

• Posso alterar o tipo de financiamento durante o processo?

  

  O ente pode alterar a linha de crédito apenas no período de inscrição, sendo necessário o envio de nova Carta Consulta informando a nova linha de financiamento solicitada.

• O que deve constar na minha Lei Autorizativa para que eu atenda as exigências da STN?

  

  O BDMG disponibiliza modelo de Lei, que deve ser aprovado na Câmara Municipal do Município, já constando os itens verificados pela STN.

• Quantas linhas de financiamento posso pleitear?

  

  O município pode participar de todas as linhas de financiamento de forma simultânea, desde que tenha Capacidade de pagamento e que o valor total seja enquadrado de acordo com os limites do edital.

• Posso iniciar minha obra e solicitar, num momento futuro, o ressarcimento dos meus gastos?

  

  Sim, obras realizadas até 12 meses anteriores à assinatura do contrato poderão ser ressarcidas. Porém, o BDMG deverá ser comunicado dessa intenção já a partir da habilitação do município neste edital. Não deixe de ler o item 7.1 do edital para maiores informações.