BDMG foto usuário
Acesse seu BDMG Digital
BDMG Cultural
BDMG Orienta
Acessibilidade:
ENG
BDMG 2ª via de boleto
2ª via Boleto
clique aqui para emitir

Emita a 2ª via do seu boleto com rapidez e sem complicação. Aqui no BDMG é assim!

BDMG Internet Banking
Internet Banking
acesse seu internet banking

Nosso cliente pode consultar as informações relativas ao seu contrato e ainda solicitar um novo financiamento!

BDMG Meu Financiamento
Meu Financiamento
acesse seu financiamento

Para quem fez uma simulação e deseja acompanhar o andamento da proposta de forma rápida e segura.

BDMG Correspondentes Bancários
Correspondentes Bancários
acesse área de correspondente

Se você é um CB, aqui você acessa todas as funcionalidades disponíveis, sem complicação.

Sobre o
edital Habilitação Enquadramento
STN Projeto/
Licitação Contratação Liberação/
Acompanhamento

Novo Edital BDMG Municípios 2019

  • Beneficiários: prefeituras municipais mineiras.
  • Limite de financiamento por município.

Faixa Populacional

(nº de habitantes - CENSO IBGE 2010)

Limite de Financiamento

(Total)

Até 5.000 habitantes

R$ 1.000.000,00

De 5.001 a 10.000

R$ 1.500.000,00

De 10.001 a 40.000

R$ 2.000.000,00

De 40.001 a 100.000

R$ 3.000.000,00

Acima de 100.000

R$ 5.000.000,00
  • Novo Cronograma

Etapas

Prazo Final

1

Inscrição de carta-consulta

14/06/2019

2

Habilitação pelo BDMG das propostas

26/06/2019

3

Protocolo no BDMG da lei autorizativa para contratação do financiamento

28/08/2019

4

Protocolo do PVL referente à operação de crédito para aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional

17/10/2019

5

Protocolo do projeto a ser financiado para análise do BDMG

(Será possível apresentar projeto(s) a partir do protocolo da Lei Autorizativa)

29/11/2019

6

Protocolo dos documentos referentes ao procedimento licitatório da obra/equipamento a ser financiado

18/03/2020

7

Protocolo no BDMG dos documentos exigidos para o primeiro desembolso do contrato

17/06/2020

Validação da inscrição

A inscrição será validada após o recebimento pelo BDMG da carta-consulta preenchida e assinada pelo prefeito. O envio deverá ser feito, até a data limite estipulada no edital, 14 de junho de 2019, exclusivamente para o endereço: bdmgmunicipio@bdmg.mg.gov.br.​​​​​​

Informação Complementar sobre a linha BDMG Urbaniza

O item 1.I.b do Edital estabelece como itens financiáveis “pavimentação de vias urbanas já atendidas com serviços de água e esgoto, ou cujos serviços estejam contemplados na proposta”.

Esse item poderá ser flexibilizado caso atenda a um dos quesitos abaixo:

i – a via possui solução tecnológica individual para esgotamento sanitário (fossa séptica).

ii – existe rede coletora instalada nas calçadas.

Agora, o BDMG vai analisar a sua solicitação de financiamento​​​​​​​.

Leia atentamente o edital para conhecer as linhas de crédito disponíveis e as regras gerais para habilitação.

Condições para a habilitação das propostas

a) Estar em dia com os relatórios contábeis homologados nos sistemas SICONFI e SICOM.

b) Capacidade de endividamento do proponente.

c) Atendimento aos limites legais de endividamento previstos na Resolução 43, do Senado Federal.

d) Enquadramento do objeto a ser financiado, conforme regras do BDMG.

e) Adimplência cadastral e financeira com o BDMG.

f) Inexistência de pendências em projetos anteriores financiados pelo BDMG.

​​​​​​​​​​​​Como entraremos em contato com você após a habilitação da proposta

O BDMG comunicará, por e-mail, o recebimento da carta-consulta preenchida e assinada. Esse comunicado do BDMG é o que determinará a conclusão, com êxito, da primeira etapa da inscrição. A comunicação formal da habilitação pelo Banco é condição para o início do processo de aprovação do Pedido de Verificação de Limites e Condições (PVL) da operação de crédito pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Quando a sua proposta for habilitada, o BDMG apoiará seu município para que o pleito seja enquadrado junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN)​​​​​​​.

A contratação de operações de crédito por Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo suas Autarquias, Fundações e Empresas Estatais Dependentes, subordina-se às normas da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e às Resoluções do Senado Federal n.º 40 e 43, de 2001.

A documentação exigida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN – órgão do Ministério da Fazenda, e os procedimentos para a obtenção de parecer favorável ao Pedido de Verificação de Limites e Condições (PVL) estão descritos no Manual disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/mip-manual-para-instrucao-de-pleitos

O BDMG prestará apoio ao município para que a documentação exigida pela STN seja providenciada com agilidade e em sua totalidade, atendendo aos pré-requisitos legais e operacionais observados pela STN em suas análises.

Lei Autorizativa Certidão do TCE/MG Homologação de Relatórios Contábeis Pareceres dos Órgãos Técnicos e Jurídicos Quadro de Despesa com Pessoal Quadro de Dívidas

Após o envio do Termo de Habilitação pelo BDMG, o ente deverá enviar os documentos abaixo:

Lei Autorizativa

  • Caso seja necessário qualquer modificação na minuta da lei autorizativa, deverá ser feita uma consulta prévia ao BDMG por meio do envio de e-mail para bdmgmunicipio@bdmg.mg.gov.br.
  • O ente deverá enviar a via original da lei autorizativa assinada pelo prefeito para o seguinte endereço, aos cuidados da Gerência de Negócios do Setor Público: Rua da Bahia, n.º 1600, Bairro Lourdes, 4º andar, CEP: 30.160-970.

​​​​​​Certidão do TCE/MG

Providenciar Certidão para Operação de Crédito atualizada, conforme inciso IV do art. 21 da Resolução n.º 43/2001 do Senado Federal, atestando o cumprimento de exigências dispostas na Lei Complementar n.º 101/2000.

Para a solicitação da certidão por meio digital, siga as orientações contidas no documento abaixo:

OBS.: ​​​​​​​É recomendada a utilização do Internet Explorer 8.0 para o bom funcionamento de todas as funcionalidades do sistema. Para requisição da certidão eletrônica, é imprescindível a certificação digital.

Homologação de Relatórios Contábeis

O ente deverá homologar relatórios contábeis no Siconfi (https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/declaracao/declaracao_list.jsf), conforme solicitação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Prazos para Homologação de Relatórios Contábeis em Ordem Cronológica

Relatório

Período

Prazo Limite

CDP

Exerc. Anterior

30/jan

RGF

2º semestre

30/jan

RGF

3º quadrimestre

30/jan

RREO

6º bimestre

30/jan

RREO

1º bimestre

30/mar

Balanço anual

Exerc. Anterior

30/abri

RGF

1º; quadrimestre

30/mai

RREO

2º bimestre

30/maio

RGF

1º semestre

30/jul

RREO

3º bimestre

30/jul

RGF

2º quadrimestre

30/set

RREO

4º bimestre

30/set

RREO

5º bimestre

30/nov

​​​​​​Parecer Técnico - Preencha o documento abaixo

​​​​​​​​​​​​Parecer do Órgão Jurídico - Preencha o documento abaixo

​​​​​​​​​​​​​​​​​​Quadro de Despesa com Pessoal

Os valores informados no Quadro de Despesa com Pessoal devem estar em conformidade com a Certidão emitida pelo TCE, e também pelo Registro de Gestão Fiscal (RGF).

Quadro de Dívidas

Os valores informados no Quadro de Dívidas devem estar em conformidade com o Registro de Gestão Fiscal (RGF).

Os municípios que tiveram as propostas habilitadas junto ao BDMG e enquadradas junto à STN deverão apresentar ao Banco o projeto a ser financiado. Após aprovação do projeto, o processo licitatório deverá ser encaminhado ao BDMG, conforme orientações abaixo.

Análise de Projeto e Licitação de Obra

Nesta etapa, será realizada a análise do projeto, o qual deverá ser protocolado no BDMG para análise da equipe de engenharia.

Deve-se observar as exigências da cartilha de projetos que será fornecida pelo BDMG. Após a avaliação do projeto pela equipe de engenharia do Banco, será emitida a autorização para realizar a licitação da obra, sempre observando as exigências da Lei n.º 8.666/1993 ou da Lei n.º 10.520/2001

Salientamos que a licitação deverá ser realizada somente após a emissão da Autorização para Licitar, enviada pelo BDMG.

Faça o download da Cartilha de Projeto (arquivos abaixo):

Licitação de Obra

O BDMG irá realizar uma análise de conformidade do procedimento licitatório conduzido pelo município. O resultado da licitação deverá ser enviado via BDMG Digital Municípios (para contratos firmados com o BDMG a partir de 2020) ou pelo endereço bdmgmunicipio@bdmg.mg.gov.br (para contratos firmados com o BDMG até 2019). Deverão ser enviados: homologação, adjudicação (modelo BDMG) e contrato de prestação de serviços, além da Declaração de Atendimento à Lei n.º 8.666/93, conforme modelo abaixo:

Contrato de Repasse de Recursos

O contrato de repasse de recursos entre BDMG e o município será gerado após essa etapa, tomando como base o valor da licitação apresentada. Eventuais saldos do valor aprovado no PVL poderão ser aproveitados, desde que dentro da validade estabelecida pelo mesmo.

Autorização para Início das Obras

Ao final, após a formalização do contrato, será emitida a autorização para o início das obras e/ou da aquisição de bens.

Ao final, após a formalização do contrato, será emitida a autorização para o início das obras e/ou da aquisição de bens.

Leia atentamente o edital para conhecer as linhas de crédito disponíveis e as regras gerais para habilitação.

A contratação da operação de crédito está condicionada à:

  • Capacidade de endividamento do proponente: aprovação do Pedido de Verificação de Limites e Condições (PVL) da operação de crédito.
  • Análise de crédito e risco do município, de acordo com os critérios do BDMG.
  • Regularidade cadastral do município.
  • Adimplência técnica e financeira do município com o BDMG.
  • Aprovação do projeto pelo BDMG.
  • Apresentação do processo licitatório referente à obra e ao equipamento pleiteado, em conformidade com a Lei n.º 8.666/93 ou 10.520/01, o qual irá balizar o valor do contrato.

São impeditivas à contratação e liberação de recursos as pendências cadastrais no SIAFI/MG, CADIP, FGTS, Receita Estadual e Receita Federal.

A data de emissão do contrato de financiamento pelo BDMG será considerada para:

  • Contagem dos prazos de carência e amortização.
  • Cumprimento das exigências do Pedido de Verificação de Limites e Condições (PVL) para contratação.
  • Verificação da regularidade cadastral.
  • Capacidade de endividamento do município.​​​​​​​

Após a assinatura do contrato e autorização para o início das obras e/ou aquisição de bens, o município deverá encaminhar a medição, conforme as orientações abaixo. ​​​​​​​

São condições gerais para liberação dos recursos:

  • Autorização formal do BDMG para início de obra e/ou aquisição do bem.
  • Inexistência de restrição cadastral relevante, a critério do BDMG, relativa ao município.
  • Entrega ao BDMG da medição resultante das obras, bem como a comprovação de aplicação dos recursos já liberados.
  • Comprovação de regularidade fiscal perante o SIAFI-MG – Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais.
  • Regularidade do município perante a Receita Federal.
  • Inexistência de fato de natureza econômico-financeira que, a critério do BDMG, possa comprometer a execução do empreendimento financiado de forma a alterá-lo ou impossibilitar sua realização.
  • Comprovação de afixação da placa alusiva à colaboração financeira obtida, conforme modelo disponível no site do BDMG, de forma visível no local da realização do projeto financiado.
  • O regular andamento da obra, de acordo com o cronograma apresentado ao BDMG.

Obras

As liberações de recursos para as obras serão realizadas após a análise das medições apresentadas ao BDMG. Você deverá preencher os arquivos e enviar via BDMG Digital Municípios (para contratos firmados com o Banco a partir de 2020) ou para o endereço bdmgmunicipio@bdmg.mg.gov.br (para contratos firmados com o Banco até 2019).

Máquinas

As liberações de recursos para máquinas/equipamentos serão realizadas após a análise das medições apresentadas ao BDMG. Você deverá preencher os arquivos e enviar via BDMG Digital Municípios (para contratos firmados com o Banco a partir de 2020) ou para o endereço bdmgmunicipio@bdmg.mg.gov.br (para contratos firmados com o Banco até 2019).

Dúvidas frequentes

  • Até quando poderei fazer a minha inscrição no Edital Municípios 2019 do BDMG?

    Expandir

    Até o dia 14/06/2019. Após esta data o Formulário de Inscrição será retirado do Site do BDMG.

  • Quais os tipos de produtos podem ser financiados através do Edital Municípios 2019?

    Expandir

    Podem ser financiadas obras e a compra de equipamentos, ou seja, investimentos. Não é possível a utilização dos recursos do edital para gastos de custeio da máquina pública.

  • Quais as Linhas de crédito disponíveis através do Edital Municípios 2019? E quais suas principais finalidades?

    Expandir

    BDMG CIDADES - Obras de construção e/ou reformas de edificações públicas municipais e Projetos de Eficiência Energética

    BDMG URBANIZA - Obras de Mobilidade urbana e de Drenagem urbana

    BDMG SANEAMENTO - Obras de Sistemas de abastecimento de água, de Sistemas de esgotamento sanitário e de Sistemas de tratamento de resíduos sólidos urbanos.

    BDMG MAQ - Máquinas rodoviárias e equipamentos para pavimentação; chassi de caminhão; carrocerias; tratores e ônibus universitário.

    (Para maiores detalhes faça o download das condições específicas de cada linha, na Fase “SOBRE O EDITAL”)

  • Quem pode realizar a inscrição do meu município no edital BDMG 2019?

    Expandir

    Qualquer representante legalmente indicado pela Prefeitura poderá preencher o formulário de inscrição. Mas lembre-se de que a carta consulta deverá ser assinada pelo próprio prefeito e enviada ao BDMG, até o dia 14/06/2019, para o e-mail: bdmgmunicipio@bdmg.mg.gov.br

  • Em que valor será baseado o valor do contrato?

    Expandir

    O valor do contrato se dará de acordo com o valor licitado. Sendo assim, a celebração do contrato será posterior à Licitação.

  • Em que etapa posso enviar o meu projeto para análise do BDMG?

    Expandir

    O projeto poderá ser enviado para o BDMG tão logo sua Proposta (PVL) seja enviada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

  • Posso alterar o tipo de financiamento durante o processo?

    Expandir

    O ente pode alterar a linha de crédito apenas no período de inscrição, sendo necessário o envio de nova Carta Consulta informando a nova linha de financiamento solicitada.

  • O que deve constar na minha Lei Autorizativa para que eu atenda as exigências da STN?

    Expandir

    O BDMG disponibiliza modelo de Lei, que deve ser aprovado na Câmara Municipal do Município, já constando os itens verificados pela STN.

  • Quantas linhas de financiamento posso pleitear?

    Expandir

    O município pode participar de todas as linhas de financiamento de forma simultânea, desde que tenha Capacidade de pagamento e que o valor total seja enquadrado de acordo com os limites do edital.

Créditos

Microempresas

Geraminas Empreendedoras de Minas Geraminas Fidelidade Desenvolve Rio Doce

Pequenas Empresas

Geraminas Empreendedoras de Minas Geraminas Fidelidade Desenvolve Rio Doce

Agronegócio

Médias Empresas

Geraminas Giro Mais Fale com um gerente

Grandes Empresas

Fale com um gerente

Inovação

Inovacred Pró-Inovação Proptec Inovacred Expresso

Sustentabilidade

Crédito Verde Títulos Sustentáveis Relatório de Sustentabilidade

Municípios

Financiamento a Municípios Assessoria Técnica Rio Doce

Renegociação

Sobre o BDMG

Sobre o BDMG

Atuação Nossa Essência Responsabilidade Socioambiental Segurança Informação e Cibernética Proteção de dados e Privacidade Conhecimento

Licitações e Contratos

Licitações Venda de Bens Contratos Administrativos

Relações com Investidores

Captações Ratings Fatos Relevantes Informações Financeiras e Relatórios Contato

Sala de Imprensa

Notícias Eventos

Documentação BDMG

Transparência

Governança

Administração Atas Resumidas Código de Ética Estrutura Acionária O BDMG

Licitações e Contratos

Licitações Venda de Bens Contratos Administrativos

Concursos e Estágios

Concursos Estágio no BDMG

Documentos

Auditoria Demonstrações Financeiras e Relatórios Fundos Estaduais Gerenciamento de Riscos Informações classificadas e desclassificadas Orçamentos Política de Patrocínios Relatórios de Despesas

Atendimento

Fale com o BDMG: (31) 3219-8000

Cliente fone: 0800 283 8337

Ouvidoria: 0800 940 5832

Canal de Denúncias

Rua da Bahia, 1.600 - Lourdes - Belo Horizonte - MG - Brasil - CEP - 30160-907

Instagram Icon Facebook Icon LinkedIn Icon | Blog |
BDMG Logo

Site concebido pela Supersonic