Licitações e Contratos

O BDMG torna público que suas Autoridades Competentes, em 29/11/2023, revogaram a licitação, pelo que determina a Lei Federal 13.303/2016, art. 62, caput, ante a ocorrência de fato superveniente que constitui óbice incontornável ao prosseguimento da licitação, qual seja, a necessidade de que sejam empreendias alterações no edital, dentre as quais a correção dos valores estabelecidos como referenciais para adjudicação do objeto licitado, cuja efetivação não é materialmente possível no sistema eletrônico por meio do qual são realizados os atos pertinentes à fase externa da licitação, por uma limitação do sistema. A licitação será realizada mediante outro edital, de nº BDMG-40/2023.

Arquivos para download

• Edital BDMG-34/2023 - cobrança bancária com registro
• Edital BDMG-34/2023 - proposta comercial vazia (para utilização apenas pelo vencedor da licitação)
• Edital BDMG-34/2023 - respostas a questionamentos - 18/10/2023

Objeto

Contratação de instituição financeira bancária para centralização do recebimento de créditos do BDMG, mediante serviços bancários de cobrança com registro, cuja liquidação pode se dar via código de barras ou PIX com QR Code, observadas as especificações do edital e seus anexos.

Sessão Pública

SESSÃO PÚBLICA EM AMBIENTE VIRTUAL:

Nº DO PROCESSO DE COMPRAS NO PORTAL COMPRAS MG: 5201012 000006/2023
SITE: www.compras.mg.gov.br​
DATA e HORÁRIO: sessão pública suspensa sine die.
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ATENÇÃO: por q​uestões de compatibilidade com o Portal de Compras – MG, o licitante deverá utilizar os navegadores Firefox ou Chrome.

Orientações para fornecedores

ATENÇÃO: a documentação de habilitação NÃO SERÁ INCLUÍDA pelo campo “Arquivo(s) de complementação do fornecedor” ou “Arquivos da proposta”, mas mediante funcionalidade própria, específica, no cadastramento da proposta original, conforme o edital, item 3.9.1, e somente estará disponível para acesso pelo Pregoeiro quando da fase de habilitação. O sigilo relativo à participação no certame vigerá até a determinação da ordem de classificação após a fase de lances, não devendo ser apresentado qualquer documento complementar à proposta comercial ou nesta incluído qualquer dado apto à identificação do licitante, sob pena de desclassificação da proposta.

ATENÇÃO: o edital não determina como será comprovada a condição do Anexo II, item 2.2.5. Assim, a comprovação será mediante qualquer meio documental ou documentável apto, como, por exemplo, a apresentação da relação publicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência no portal acessível pelo endereço https://bit.ly/45CR7lP, consideradas as hipóteses do edital, item 6.5.5 e respectivo subitem.

Links úteis:

Informações

Informações serão requeridas EXCLUSIVAMENTE mediante a funcionalidade relativa a esclarecimentos e impugnações do Portal Compras MG, observadas as condições do edital, item 2.3 e respectivos subitens. Um tutorial com orientações de como utilizar essa funcionalidade pode ser acessado pelo endereço https://bit.ly/2F3h9Ht