Licitações e Contratos

O BDMG torna público que sua autoridade competente, em 27/08/2026: a) ratificou as decisões do pregoeiro, com relevo para as de não admitir os recursos interpostos pela COIMBRA, CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS e KPMG ASSESSORES LTDA. e admitir o recurso interposto pela licitante ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.; b) negou provimento ao recurso interposto pela ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA; c) adjudicou o objeto do certame à COIMBRA, CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, pelo valor global de R$1.948.987,75; e d) homologou a licitação.

Arquivos para download

• Edital BDMG-08/2026 - PE - CONSULTORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA - RETIFICAÇÕES E EDITAL CONSOLIDADO
• Edital BDMG-08/2026 - resposta a pedido de esclarecimento - 27/07/2026
• Edital BDMG-08/2026 - respostas a questionamentos - 05/08/2026
• Edital BDMG-08/2026 - ata da sessão pública
• Edital BDMG-08/2026 - razões do recurso interposto
• Edital BDMG-08/2026 - contrarrazões ao recurso interposto
• Edital BDMG-08/2026 - julgamento de recurso, adjudicação e homologação

Objeto

Contratação de consultoria especializada para prestação dos serviços de consultoria fiscal e tributária, abrangendo a análise dos procedimentos adotados pelo BDMG, a revisão da apuração dos tributos diretos e indiretos, bem como das obrigações acessórias, com o objetivo de avaliar se estão em conformidade com a legislação tributária vigente, e a emissão de pareceres sob demanda, conforme as especificações descritas e detalhadas no edital e em seus anexos.

Sessão Pública

SESSÃO PÚBLICA EM AMBIENTE VIRTUAL:

Nº DO PROCESSO DE COMPRAS NO PORTAL COMPRAS MG: 5201025 000002/2026
SITE: www.compras.mg.gov.br​
DATA e HORÁRIO: 06/08/2026, às 9h30, horário de Brasília.

ATENÇÃO: por q​uestões de compatibilidade com o Portal de Compras – MG, o licitante deverá utilizar os navegadores Firefox ou Chrome

Orientações para fornecedores

ATENÇÃO: o valor global ofertado será determinado mediante a utilização obrigatória do arquivo XLSX de detalhamento de proposta disponível mediante download pelo endereço https://tinyurl.com/4wb9634t .

ATENÇÃO: o não encaminhamento do arquivo de detalhamento do preço global originalmente proposto ou o arquivo que contenha vício insanável darão causa à desclassificação da proposta.

ATENÇÃO: O valor total para o Produto 8 na proposta inicial e final das licitantes deverá obedecer à proporção mínima de 30% sobre o valor global ofertado.

Informações

Informações serão requeridas EXCLUSIVAMENTE mediante a funcionalidade relativa a esclarecimentos e impugnações do Portal Compras MG, observadas as condições do edital, item 2.3 e respectivos subitens. Orientações de como utilizar essa funcionalidade podem ser consultadas no tutorial disponível AQUI.