O Governo de Minas apresentou, nesta terça-feira (1º/12), o primeiro edital de licitação do Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc). A Rota de Grutas Peter Lund, conjunto de três unidades de conservação gerenciadas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), será a primeira a integrar o Programa, que conta ainda com outras 17 unidades de conservação mineiras.

A modelagem do projeto foi realizada pelo BDMG, com a participação de outras instituições integrantes do programa. Foram contempladas projeções econômico-financeiras, estudos jurídicos, minutas dos documentos licitatórios, análise dos aspectos ambientais e de preservação do patrimônio público, além da definição das intervenções e serviços mínimos a serem ofertados.

Compõem a Rota Lund o Parque Estadual do Sumidouro (localizado nos municípios de Pedro Leopoldo e Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte), além do Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato (Sete Lagoas) e do Monumento Natural Estadual Peter Lund (Cordisburgo), estas duas últimas situadas na Região Central de Minas. As três unidades têm reconhecimento internacional devido às pesquisas arqueológicas realizadas pelo cientista dinamarquês Peter Wilhelm Lund na região e são importante patrimônio ambiental do Estado.

O edital lançado prevê a concessão de serviços como visitação guiada, bilheteria, alimentação, entre outros, e mantém com o Estado a garantia da gestão ambiental, por meio do IEF.  Além do Instituto, que é responsável pela coordenação e estruturação do Programa, o Parc conta com a participação das secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad); de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra); e de Cultura e Turismo (Secult), bem como do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

LICITAÇÃO

A partir de agora, com a publicação do edital, as empresas interessadas em participar da licitação deverão apresentar suas propostas até 29 de janeiro de 2021. O valor de contratação estimado pelo IEF gira em torno de R$ 300 milhões, com uma economia de quase R$ 4 milhões anuais para os cofres públicos do Estado e geração de mais de 2.000 empregos diretos e indiretos na região.

Com o modelo de concessões, o Parc tem como objetivo de aprimorar e diversificar os serviços turísticos ofertados nas unidades de conservação estaduais, garantindo o aproveitamento sustentável das potencialidades econômicas existentes, além de maior eficiência na gestão e na conservação da biodiversidade.

A respeito da proteção ambiental, o diretor-geral do IEF, Antônio Malard, reforça que o Estado fará a concessão apenas da gestão de serviços e da visitação para a entidade privada vencedora da licitação, permanecendo a gestão ambiental e a coordenação das unidades de conservação sob responsabilidade do IEF.

“Esse modelo faz com que possamos focar nossos esforços naquilo que fazemos tão bem que é a gestão da conservação de nossas unidades, transferindo a visitação para uma entidade que atuará nestas atividades administrativas de forma mais eficiente do que o Estado. Então, ganha Minas Gerais, a conservação ambiental, o turismo, a economia, mas ganham, principalmente, os mineiros”, avaliou.

Malard ressaltou ainda a preocupação do Governo de Minas em desenvolver mecanismos de controle e condicionantes capazes de garantir a sustentabilidade e preservação dos parques que integram o Programa.

“O edital prevê a elaboração de um Programa de Monitoramento Ambiental, no qual a empresa concessionária apresentará relatórios periódicos relacionados às condições estruturais dos parques, que serão avaliados continuamente pelo IEF”, afirmou.

AÇÃO INTEGRADA

A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, destaca a potencialidade do Programa para os parques públicos de Minas, fortalecendo a prestação de serviços por meio do alinhamento entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade. “Estamos diante de uma união da história, da cultura, do turismo, da economia, mas também da preservação ambiental. É importante que os mineiros, o Brasil e o mundo conheçam mais as belezas naturais que temos aqui”, pontuou.

Para o secretário de Estado e Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, o trabalho conjunto realizado pelos órgãos responsáveis pelo Parc demonstra a sintonia institucional das pastas governamentais. “Por meio de nossa unidade de Parcerias Público-Privadas (PPPs), a Seinfra contribuiu para este que será o primeiro conjunto de concessões da atual gestão do Governo de Minas ao longo dos próximos anos. A iniciativa está em linha com as estratégias de Environmental, Social and Governance (ESG) adotadas na área de Infraestrutura do Estado, afinal trata-se de um projeto de preservação ambiental”, frisou.

O titular da Seinfra salientou também as vantagens do Programa para o equilíbrio das contas públicas. “O Parc desonera integralmente o governo dos custos de manutenção dos parques, incentiva a geração de receitas, bem como a oferta de melhores serviços à população que vai frequentar o local e ainda gera recursos adicionais para o Estado a título de outorga”, disse.

Já o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, considera o Parc como uma iniciativa que inova a gestão turística de áreas protegidas no estado. “Esta concessão está em consonância com o esforço da Secult em estruturar nossos parques, aprimorar a infraestrutura e a oferta de serviços turísticos em Minas Gerais e, ao mesmo tempo, garantir a conservação e a preservação do patrimônio natural do estado. Vale destacar que 62% das buscas por Turismo no Google são por natureza. O projeto contribui para criar novas potências, especialmente perto de Belo Horizonte, em localidades com grandes condições para atrair turistas”, afirmou.

De acordo com o presidente do BDMG, Sergio Gusmão, o Parc consolida a instituição também como um agente de estruturação de projetos de concessão no Estado. “A partir do amplo trabalho de modelagem realizado pela equipe do BDMG e parceiros dedicados ao Programa, conseguimos compatibilizar a gestão da visitação e serviços turísticos com a preservação ambiental”, disse.

Gusmão destacou também a importância do ecoturismo para o desenvolvimento social e econômico do estado. “O investimento em turismo ambiental é um dos melhores exemplos de desenvolvimento sustentável, com impacto positivo na geração de postos de trabalho, estimado em 120 empregos diretos e 2 mil indiretos apenas com a primeira concessão do Programa, além de uma economia de R$ 106 milhões para os cofres públicos, ao longo dos 28 anos de vigência do contrato”, afirmou.

Segundo estimativa do BDMG, os municípios que integram a área de abrangência do Parc dentro da Rota de Grutas Peter Lund deverão arrecadar cerca de R$ 6 milhões, por meio do Imposto Sobre Serviços (ISS), durante o período de concessão.

Para conhecer o edital de concessão da Rota de Grutas Peter Lund na íntegra, acesse a página do Parc disponível no site do IEF, clicando neste link.

SOBRE A ROTA

Recebendo visitantes do mundo inteiro há décadas, a Rota de Grutas Peter Lund conta com grande parte de seu território sob proteção do Estado, que mantém as três reservas ambientais na região. Juntos, o Parque Estadual do Sumidouro, o Monumento Natural Peter Lund e o Monumento Natural Gruta Rei do Mato recebem anualmente cerca de 110 mil visitantes.

Conhecido como o pai da paleontologia e arqueologia no Brasil, o dinamarquês Peter Lund descobriu mais de 12 mil peças de fósseis em cavernas nas imediações da rota de grutas que hoje leva seu nome. Entre elas, o “Homem de Lagoa Santa”, que revelou a presença humana no local há mais de 10 mil anos.

Em sua obra-prima, A Origem das Espécies, Charles Darwin menciona a admirável coleção de ossadas fósseis recolhidas nas cavernas mineiras por Lund. O material encontra-se atualmente no Museu de História Natural da Dinamarca, em Copenhague.

PARC

Lançado em abril de 2019, o Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc) pretende estabelecer modelos de parcerias com o setor privado e o terceiro setor compatíveis com as necessidades das unidades de conservação estaduais. A iniciativa visa contribuir para a inovação na gestão de áreas protegidas, atrair investimentos, gerar empregos e ampliar recursos humanos e financeiros a serem empregados na conservação ambiental.

No total, 20 unidades de conservação administradas pelo IEF fazem parte do Parc e terão licitação concluída até o final de 2022. São elas:

1. Parque Estadual do Ibitipoca
2. Parque Estadual do Rio Preto
3. Parque Estadual do Rio Doce
4. Parque Estadual do Sumidouro
5. Parque Estadual Serra do Rola-Moça
6. Parque Estadual do Pico do Itacolomi
7. Parque Estadual do Biribiri
8. Parque Estadual da Serra do Papagaio
9. Monumento Natural Peter Lund
10. Monumento Natural Gruta Rei do Mato
11. Parque Estadual de Nova Baden
12. Parque Estadual Mata do Limoeiro
13. Floresta Estadual do Uaimii
14. Parque Estadual Serra do Brigadeiro
15. Parque Estadual do Pico do Itambé
16. Parque Estadual Serra Nova e Talhado
17. Parque Estadual da Lapa Grande
18. Parque Estadual do Pau Furado
19. Parque Estadual Serra das Araras
20. APA Estadual Parque Fernão Dias

O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e o Banco Europeu de Investimento (BEI) anunciaram a destinação de 30 milhões de euros para auxiliar micro, pequenas e médias empresas a superar os desafios causados pela Covid-19. A divulgação foi feita nesta quinta-feira (12/11), em Paris, durante a Finance in Common Summit, o maior encontro de bancos públicos em desenvolvimento no mundo.

O aditivo é uma flexibilização do contrato assinado em 2019 entre as duas instituições, que prevê crédito de 100 milhões de euros para apoiar uma série de projetos de ação climática, incluindo energia solar fotovoltaica, energia hidrelétrica de pequena escala e outras fontes renováveis.

Desde o início da pandemia, o BDMG ainda ampliou sua atuação junto ao setor produtivo. Com a operação, o BDMG acessou recursos mais baratos e pode oferecer taxas ainda mais reduzidas, como as do Pronampe, em um volume maior. De janeiro a outubro, por exemplo, o banco desembolsou para as micro e pequenas empresas mineiras quatro vezes mais do que no mesmo período de 2019. Além disso, os recursos do BEI garantem novas operações e contribuem para a recomposição de caixa em função da renegociação oferecida pelo Banco que permitiu a suspensão do pagamento por parte dos clientes em até nove meses.

O presidente do BDMG, Sergio Gusmão, destacou o empenho do banco em procurar novas estratégias que garantam que as ações de apoio à economia mineira sejam ainda mais eficientes. “Em 2019, realizamos com o BEI a maior captação da história do BDMG, com 100 milhões de euros para projetos focados em sustentabilidade. Agora, com esta flexibilização do uso de parte destes recursos, podemos ampliar ainda mais o colchão de liquidez das pequenas e médias empresas, que no estado de Minas Gerais empregam a maioria das pessoas. É, portanto, um novo e bem sucedido capítulo na parceria entre os dois bancos, permitindo a geração de desenvolvimento sustentável e inclusivo neste momento complexo”, afirma.

O vice-presidente do BEI, Ricardo Mourinho Félix, responsável pela América Latina, ressaltou a importância de se apoiar aos negócios de menor porte neste cenário de pandemia. “Fomentar o empreendedorismo é crucial para um crescimento econômico sustentável e inclusivo, em particular durante os tempos difíceis que enfrentamos. Essa resposta especial visa acelerar a captação e aplicação de recursos do BDMG para as empresas”, destaca.

O BDMG Digital, plataforma de solicitação de crédito online do banco mineiro, foi um dos 100 projetos selecionados para ser apresentado no 3º Fórum da Paz de Paris. O evento, que será realizado entre 11 e 13 de novembro, é uma iniciativa do governo francês para estabelecer um fórum global para disseminação de boas práticas, especialmente voltadas ao enfrentamento de grandes desafios, como a pandemia. Participam desde chefes de estado até as mais diversas lideranças do setor público, privado e organizações não-governamentais de todos os continentes.

Ao todo foram inscritos 850 projetos de empresas, ONGs e governos do mundo inteiro. Segundo o parecer dos avaliadores internacionais, o BDMG Digital destacou-se por ser um “projeto de economia inclusiva pioneiro entre os bancos de desenvolvimento no Brasil e que combina o poder da internet e das tecnologias digitais para promover a inclusão financeira das micro e pequenas empresas”. Apenas neste ano, até outubro, o BDMG já desembolsou mais de R$ 800 milhões em crédito por meio da ferramenta, seis vezes a mais do que foi liberado do mesmo período de 2019.

Como parte da programação do 3º Fórum da Paz de Paris, o BDMG também participará da cúpula Finance In Common, maior encontro de bancos públicos de desenvolvimento do mundo. No dia 12/11, o presidente do banco Sergio Gusmão será um dos palestrantes do painel “Financiando a ação local e cidades resilientes: o papel dos bancos subnacionais de desenvolvimento”. Em destaque, a ação do banco mineiro em conectar o perfil de seus financiamentos às agendas globais de desenvolvimento, especialmente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ONU).