O Governo de Minas e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) lançaram, nesta quarta-feira (07/04), o Edital de Municípios 2021. O orçamento está previsto em R$ 300 milhões, destinados a financiar investimentos em infraestrutura e melhorias urbanas no estado. Pela primeira vez, o processo de habilitação do município às linhas de crédito será feito 100% online pela plataforma digital do banco. Esta etapa – que antes levava até quatro meses para ser concluída – poderá ser feita, agora, em questão de minutos na maioria dos casos, reduzindo em até 2/3 o tempo para a contratação dos recursos. Outro diferencial: esta edição do Edital também ampliou os itens financiáveis, com ênfase no apoio a projetos de sustentabilidade, além de manter condições especiais para cidades com IDH abaixo da média do estado.

Aberto a todos os municípios mineiros, o Edital prevê quatro linhas de crédito que permitem financiar projetos e obras de infraestrutura para melhoria da qualidade de vida da população e aumentar a eficiência da gestão pública. Entre as novidades, está a ampliação da linha BDMG Cidades, que passa a se chamar BDMG Cidades Sustentáveis. Além de financiar reformas e ampliações de prédios públicos, a linha poderá financiar iniciativas com apelo à sustentabilidade e modernização, como instalação de lâmpadas de LED na iluminação pública, geração de energia renovável e investimentos em sistemas de monitoramento por câmeras e roteamento de internet em espaços públicos, dentre outros.

“O BDMG bateu recorde de operações financeiras no ano passado e agora chegamos ao maior valor histórico de R$ 3 bilhões, nos últimos 12 meses. Boa parte desse investimento foi destinado a micro e pequenas empresas, que estão entre as mais afetadas pela pandemia. Esse valor é resultado da orientação que demos, de que era necessário abrir os cofres do banco para que o setor privado não fosse tão impactado. As prefeituras estão na linha de frente, temos que dar todo o apoio a elas”, afirmou o governador Romeu Zema, durante a cerimônia virtual de lançamento na Cidade Administrativa.

Segundo o presidente do BDMG, Sergio Gusmão, 454 municípios mineiros possuem operações ativas com o banco atualmente. “Este edital busca consolidar o papel do BDMG como principal indutor do investimento em infraestrutura nos municípios mineiros. Aliamos experiência e relacionamento com as prefeituras a um processo digital para ampliar o alcance das políticas públicas, chegando até os munícipios menores e de menor IDH. Além disso, abrimos uma linha para o financiamento de projetos com pegada sustentável. O alcance deste edital e sua acessibilidade respondem ao cenário desafiador deflagrado pela pandemia. E o BDMG, como banco de desenvolvimento, deve ser um farol da construção de uma infraestrutura urbana mais sustentável e inclusiva”, afirma o presidente.

As outras três linhas do Edital de Municípios 2021 são: BDMG MAQ, destinada à aquisição de máquinas e equipamentos (tratores, caminhões, escavadeiras, motoniveladoras, ambulâncias, etc); BDMG URBANIZA, para obras de infraestrutura, como implantação e adequação de intervenções urbanas, ciclovias, praças, sinalização, entre outros; e BDMG SANEAMENTO, que financiará estudos de concepção, projetos básico e executivo e obras de saneamento básico.

Condições de crédito

As taxas de juros variam entre 0,41% e 0,53% ao mês, dependendo da linha, acrescidos da taxa SELIC. Para as cidades com IDH abaixo da média estadual, as taxas são menores, de 0,33% a 0,45% ao mês, mais a SELIC. Os prazos de pagamento variam entre 60 e 90 meses.

*Para cidades com IDH abaixo da média estadual.

O valor das propostas pode variar com mínimo R$ 250 mil, respeitando os limites de financiamento definidos de acordo com o porte populacional do município. “Temos o compromisso de facilitar o processo de contratação, o que se torna ainda mais relevante no contexto desencadeado pela pandemia. Por isso, a equipe do BDMG oferecerá suporte às prefeituras para cumprir todas as etapas para a liberação do financiamento”, destaca Henrique Pinto, vice-presidente do Banco.

Agilidade

Os processos serão realizados e gerenciados por meio da plataforma digital desenvolvida pelo Banco, que entrou em operação parcial no 1º semestre de 2020 com a análise de projetos e recebimento de medições. A plataforma teve rápida adesão pelos municípios, pois dispensou a necessidade de deslocamento de servidores municipais até a sede do BDMG e trouxe maior agilidade ao andamento dos processos, desde o envio de documentos até a liberação dos recursos, com notificações por e-mail.

Os municípios têm até o dia 07/05 para o envio de suas propostas, por meio da plataforma digital. “A grande novidade da plataforma será o município obter a habilitação da sua proposta de financiamento em minutos, na maior parte dos pedidos. Com essa inovação, o município poderá obter os recursos para as obras de infraestrutura em um período consideravelmente menor, dependendo do seu prazo para aprovação da lei autorizativa e dos documentos para a aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional”, frisa o superintendente de Estruturação de Projetos e Municípios do BDMG, Daniel Lage.

Apoio

Representando os prefeitos, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, lembrou que as cidades dependem de parcerias. “Esse edital permitirá que o município se estruture com obras, maquinário, e vem num momento em que a grande maioria precisa dessa ajuda. Deixo meu agradecimento em nome dos municípios”.

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas, deputado Agostinho Patrus, ressaltou a relevância da medida. “É um programa que vem trazendo benefícios aos municípios. São pequenas ações, mas muito relevantes para as pessoas. Ressalto que tudo que é voltado para os municípios mineiros tem o aplauso e apoio da Assembleia”, disse.

O secretário de Estado de Governo, Igor Eto, destacou a união de esforços em prol dos municípios. “Hoje demos mais um gesto de apoio aos municípios. Nossa função no governo é justamente ajudá-los. Fico satisfeito em ver os entes no Estado trabalhando em prol das prefeituras”, pontuou.

O senador Carlos Viana também elogiou a ação. “Esse programa é um apoio importante aos municípios nesse momento, principalmente no sentido de equipá-los”.

Histórico

O Edital de Municípios do BDMG vem se consolidando como uma das principais ferramentas de auxílio aos municípios para fazer intervenções necessárias sem comprometer o caixa da administração.

No biênio 2019/2020, o BDMG manteve a liderança no número de operações de financiamento deferidas no sistema da Secretaria do Tesouro Nacional, com participação de 61%. Considerando os financiamentos deferidos por instituições financeiras com limite de até R$ 5 milhões, o BDMG teve participação de 71%, respondendo por 54% dos recursos, consolidando seu papel de financiador do pequeno município mineiro.

Desde 2012, quando esse modelo de Edital de Municípios foi adotado, o BDMG já desembolsou R$ 1 bilhão para as cidades mineiras.

Nessa terça-feira (06/04), em conferência on-line, foi realizado o lançamento da Aliança de Bancos Subnacionais de Desenvolvimento da América Latina e Caribe. Liderada pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), pelo Fundo Global para o Desenvolvimento das Cidades (FMDV) e pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Relações Internacionais (IDDRI), a Aliança tem o propósito de reforçar o papel estratégico dos Bancos Subnacionais de Desenvolvimento para financiar a implementação das Agendas Globais nas cidades e territórios da América Latina.

A iniciativa surgiu após a Cúpula Finance In Common, realizada em novembro de 2020, e representa o segundo fórum regional da Aliança Global de Bancos de Desenvolvimento, após a criação da Aliança para a África em 2016. O grupo tem como objetivos alinhar investimentos com a Agenda 2030 e o Acordo de Paris; promover investimentos sustentáveis por meio de portfólios de projetos de desenvolvimento urbano e territorial e dinamizar os mercados financeiros urbanos e municipais; desenvolver uma plataforma de diálogo com governos locais e parceiros financeiros; e reforçar o papel estratégico dos Bancos subnacionais de desenvolvimento e a contribuição da Aliança para as Agendas Globais em fóruns internacionais.

O evento de lançamento contou com a participação de executivos da instituições de fomento de toda a região, como o presidente do Banco da Amazônia, Valdecir Tose, e a presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo-Sul (BRDE), Leany Lemos, além de representantes do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) e do Banco Mundial, entre outros.

O presidente do BDMG, Sergio Gusmão Suchodolski, participou da abertura e do encerramento do encontro, e destacou a importância da iniciativa, que terá uma agenda extensa de trabalho nos próximos meses. “A Aliança está aberta a todos os parceiros e instituições de fomento, e essa rede viva permitirá uma troca profícua e relevante para que utilizemos todos os instrumentos disponíveis para termos cidades mais sustentáveis e desenvolvidas”, afirmou.

Para o presidente da AFD e do Clube de Bancos para o Desenvolvimento (IDFC), Rémy Rioux, a aliança entre as instituições públicas de fomento é particularmente importante nesse momento em que a América Latina enfrenta muitos desafios. “A região está sendo duramente afetada pela crise sanitária e social, com milhões de pessoas de volta à pobreza e taxas de desemprego crescentes. Há necessidade muito grande de apoio, o que vai demandar um esforço específico para auxiliar a economia regional no curto e médio prazos”, avaliou.
Durante o encontro, foi publicada a Declaração da Aliança de Bancos Subnacionais de Desenvolvimento da América Latina e Caribe, em que o grupo endossa a declaração assinada por todos os bancos públicos de desenvolvimento do mundo durante a Finance in Common Summit e reafirma a determinação coletiva de contribuir para o cumprimento da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na região, enquanto respondem aos desafios da crise da Covid-19.

A íntegra da declaração está disponível aqui.
Fonte: ABDE

O BDMG está com inscrições abertas, até 12 de abril, para o seu Programa de Estágio – 2021. Oportunidade para universitários aprenderem e contribuírem para a efetivação de políticas públicas de financiamento ao desenvolvimento neste momento desafiador para toda a sociedade.

São cerca de 20 cursos elegíveis, com vagas para carga horária de 4 e 6 horas/dia. Confira mais detalhes, cronograma, benefícios oferecidos e como participar da seleção em www.agiel.com.br/bdmg.