O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais lança o “Prêmio BDMG de Empreendedorismo Social”, que objetiva reconhecer projetos de empreendedorismo social realizados no Estado. Com edital publicado nesta segunda-feira (4/11) e inscrições abertas até 8 de janeiro, a iniciativa valoriza ações que promovem impacto social positivo para grupos e/ou comunidades em situação de vulnerabilidade social.

Nesta primeira edição serão selecionados dez projetos sociais para recebimento de premiação, no valor de R$ 14 mil cada. Os premiados participarão ainda de capacitação em gestão de organizações sociais. A medida visa apoiá-los na estruturação organizacional, elaboração e gestão de projetos sociais, além de captação de recursos, ética e integridade, promovendo a sustentabilidade de suas atividades.

“O prêmio foi concebido em consonância com a missão, visão e valores do BDMG, reafirmando seu propósito de transformar iniciativas em realidade e fazer a diferença na vida dos mineiros. Nosso desejo é reconhecer e apoiar com suporte financeiro as organizações sociais que geram impacto na sociedade mineira e, assim, fazem a diferença em suas comunidades”, explica o presidente do Banco, Gabriel Viégas Neto.

Regras

Para contemplar a diversidade de Minas Gerais, será premiado um projeto de cada uma das dez macrorregiões do Estado. O prêmio é destinado a pessoa jurídica sem finalidade lucrativa e que tenha executado iniciativa voltada ao desenvolvimento do empreendedorismo social com sede em Minas Gerais, além de receita anual em 2023 de até R$ 500 mil. É necessário, ainda, estar com a documentação regular.

Para que o projeto possa concorrer à premiação, também é preciso que tenha resultados mensurados e comprovados entre 1º de julho de 2022 e 30 de junho de 2024, além de se enquadrar na temática de empreendedorismo social, ou seja, projetos que buscam a autossustentabilidade de uma pessoa ou de um grupo social por meio de negócios locais, capacitações em educação e gestão financeira, incentivo ao empreendedorismo.Outro critério é ter como público-alvo mulheres e/ou jovens entre 14 e 29 anos, sendo limitada a inscrição de um projeto por concorrente.

Para o julgamento dos projetos, será formada comissão de seleção composta por integrantes do BDMG e do Instituto de Cidadania dos Empregados do BDMG (Indec), que atua na frente social do Banco.

Confira os detalhes completos do prêmio no edital que pode ser acessado em www.bdmg.mg.gov.br/premioempreendedorismosocial/

O Governo de Minas e demais compromitentes do Acordo de Reparação dos danos causados pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho – Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) – e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG)  lançaram, nesta quarta-feira (30/10), o edital para a execução do Programa de Universalização do Saneamento Básico nos municípios da Bacia do Paraopeba, que foram atingidos pelos rejeitos da barragem.

Com a publicação do edital, os 26 municípios atingidos poderão dar início à adesão ao programa para executar uma série de ações estruturantes e estruturais.

Durante o lançamento do edital, na Cidade Administrativa, o governador Romeu Zema ressaltou que a execução do programa foi possível após uma revisão do Acordo Judicial de Brumadinho.

Inicialmente, a universalização do saneamento nos municípios seria obrigação da mineradora Vale. Porém, após a revisão do acordo, o compromisso foi transferido para o Poder Público.

“Nós provamos, com essa revisão do acordo, a flexibilidade que o Poder Público também tem. O termo foi construído de um jeito e, em determinado momento, verificamos que seria mais produtivo se fosse alterado e fizemos a revisão necessária para ele ser aperfeiçoado. É mudar de acordo com a realidade”, destacou o governador.

Em valor atualizado, o programa soma R$ 1,7 bilhão que será disponibilizado para que as cidades da região atingida realizem investimentos em esgotamento sanitário, abastecimento de água e infraestrutura de drenagem urbana.

O programa de universalização do saneamento segue dois eixos: repasse de recursos não-reembolsáveis para elaboração de projetos e execução das obras. Também será disponibilizado apoio técnico gratuito para que as prefeituras planejem e executem as obras.

Poderão também ser elaborados e/ou revisados os planos municipais de saneamento, o desenvolvimento sustentável do município e a preservação do meio ambiente no que diz respeito às políticas públicas de saneamento básico.

Os municípios devem apresentar projetos de universalização do saneamento a serem executados no contexto do programa. As propostas e execução das iniciativas são de responsabilidade dos municípios e devem seguir as regras previstas no edital.

Todo o processo ocorrerá de forma digital pelo site do BDMG, para dar mais agilidade e transparência no acompanhamento dos projetos.

“Saliento aos prefeitos o que já foi dito aqui: todos têm a responsabilidade adicional de aplicar bem esse recurso, que é originário de uma tragédia que custou 272 vidas. Além do Tribunal de Contas, os gestores municipais têm o compromisso de zelar pelo respeito à dignidade e à honra das famílias que perderam seus entes queridos”, disse o governador.

Brumadinho

Todo o recurso destinado ao programa de universalização do saneamento será dividido entre os 26 municípios que integram a Bacia do Paraopeba, conforme critérios técnicos estabelecidos e observando as premissas do Acordo Judicial.

Para Brumadinho, onde 272 pessoas perderam e vida e ocorreram os maiores impactos em termos ambientais, sociais e econômicos, os recursos também vão ser destinados à coleta, destinação e tratamento de resíduos sólidos urbanos.

O município terá disponível o maior percentual para a execução dos projetos, o que equivale a um valor aproximado de R$ 242 milhões.

Os outros 25 municípios impactados são Abaeté, Betim, Biquinhas, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José de Varginha e Três Marias.

Compensação socioambiental

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), responsável pela política pública de saneamento no Estado, elaborou o modelo de execução e será a gestora do programa. Equipes da pasta irão acompanhar junto aos municípios o planejamento e execução das obras.

O BDMG será responsável pela gestão financeira dos recursos, repasse aos municípios, análise da viabilidade técnico-financeira dos projetos de engenharia e acompanhamento das obras.

“Assumimos a missão de garantir que cada recurso, que cada centavo seja utilizado de forma transparente, eficiente e acima de tudo que gere benefícios às comunidades afetadas. É a construção de um legado que beneficiará não apenas o presente, mas as futuras gerações. A universalização do saneamento básico é um direito fundamental e uma questão de justiça social”, lembrou o diretor-presidente do BDMG, Gabriel Viégas.

O programa de Saneamento Básico Universal da Bacia do Paraopeba é uma das iniciativas do programa de “Compensação socioambiental dos danos já conhecidos”, Anexo II.2 do Acordo de Reparação. Esta ação, inicialmente, era “obrigação de fazer” da Vale, mas a Justiça autorizou a conversão para “obrigação de pagar” em junho deste ano.

Indicadores

Atualmente, os indicadores dos serviços de saneamento demonstram que nos 26 municípios afetados o acesso ao abastecimento de água está dentro da média da região Sudeste.

Em relação à gestão da coleta e do tratamento de esgoto, o acesso aos serviços de forma ambientalmente correta, ainda é abaixo do ideal, o que demonstra a importância da estruturação de bons projetos para destinação dos efluentes, com foco na melhoria da qualidade ambiental do Rio Paraopeba.

Para a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, a universalização do saneamento na região das cidades atingidas pelos rejeitos deve trazer não apenas a recuperação do rio, mas um cenário melhor do que o que existia antes do desastre.

“Nós temos uma situação muito distinta quanto à operação de saneamento nas cidades. Estamos falando de 12 municípios, dos 26 contemplados, que não têm nenhum tipo de tratamento esgoto. Estamos falando de municípios como Biquinhas e Paineiras, que declararam que coletam apenas 2% do esgoto da população. Agora, nós esperamos mudar essa realidade e entregar para a população saneamento e dignidade”, observou a secretária.

Minas Gerais registrou saldo positivo de 15,8 mil vagas formais de empregos em setembro. No acumulado do ano, o Estado é o segundo a criar mais postos formais de trabalho no país, com 204,1 mil, atrás apenas de São Paulo, com 561 mil. Os dados estão no Boletim Econômico do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) divulgado nesta quarta-feira (30/10) a partir do último levantamento do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

O economista-chefe do BDMG, Izak Carlos da Silva, destaca o bom número de contratações no setor da construção civil, com saldo de 1.238 vagas formais em setembro. “O setor de construção civil registrou uma aceleração em Minas Gerais em relação ao mês anterior. Esse resultado está associado a dois fatores, sendo o principal deles a retomada das obras de infraestrutura no Estado. Além disso, há um impacto de obras de construção nos grandes centros urbanos, como as pequenas reformas realizadas em casas e apartamentos e a construção de apartamentos residenciais”, analisa.

O setor de serviços foi responsável pelo maior número de novos postos formais de trabalho no Estado, com saldo de 18,4 mil também em setembro. Para o último trimestre do ano, segundo o economista-chefe do BDMG, as contratações temporárias deverão aquecer ainda mais o mercado de trabalho, sobretudo, nos setores de Serviços e da Indústria de Transformação.

O Boletim Econômico do BDMG pode ser acessado aqui.