As médias empresas do setor do turismo no Estado podem acessar uma linha de financiamento do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para expandir os seus negócios. Estão à disposição dos empresários R$ 16,2 milhões para investimentos fixos, como obras civis, compra de máquinas e equipamentos. Os recursos são do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) do Ministério do Turismo.

O Estado apresenta importante potencial nesse ramo: é o 2º colocado no número de estabelecimentos – atrás apenas de São Paulo – e são mais de 380 mil empregados nas diversas cadeias que envolvem o setor (hoteleiro, transporte, gastronomia, comércio e serviços), o que representa 8,3% do total de empregados em outras atividades econômicas formais no estado. A renda dos mineiros que trabalham nessas áreas, média mensal de R$ 1.518,21, teve alta, entre 2015 e 2016, de 9,1%, acima de outros estados do sudeste como São Paulo (7,8%) e Rio de Janeiro (6,4%). Os dados são um recorte da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais, com base nos dados do Ministério do Trabalho.

“Dada à relevância do setor para o Estado, o BDMG continuará a captar mais recursos para ampliar seu apoio para o turismo mineiro – importante vetor de desenvolvimento socioeconômico e para o processo de geração de emprego e renda”, pontua o presidente do Banco, Marco Crocco.

O BDMG recebeu, na segunda-feira (26), representantes de prefeituras e de consórcios intermunicipais para uma sessão pública de esclarecimentos sobre o Edital do Banco para apoiar a estruturação de projetos de infraestrutura por meio de Parceria Público-Privada (PPP) ou concessão comum.

O gerente geral de Operações Estruturadas, Jorge Leonardo, conduziu a reunião conjuntamente com a equipe técnica de PPP – “O Edital propõe a atuação com base em uma metodologia desenvolvida pelo próprio Banco e priorizará projetos em dois temas de forte apelo de sustentabilidade: gestão de resíduos sólidos e gestão do parque de iluminação pública”, disse.

Poderão ser beneficiadas cidades de qualquer porte, e as prefeituras têm até dia 30 de março para solicitar o apoio do BDMG para projetos que iniciam neste ano. Para inciativas em 2019, podem se inscrever até 7 de dezembro de 2018.

O lançamento do Edital foi na última sexta-feira (23), pelo presidente do BDMG Marco Aurélio Crocco Afonso. “O BDMG vai ajudar os municípios na gestão de iluminação pública e resíduos sólidos, oferecendo todo o suporte técnico e entregando para a sociedade uma nova atribuição – além da oferta de crédito”, aponta o presidente.

O edital está disponível em: www.bdmg.mg.gov.br.

O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) lançou, nesta sexta-feira (23/2), edital para apoiar municípios em projetos de infraestrutura por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) ou concessão comum. O objetivo é prestar apoio técnico para prefeituras interessadas em investimentos nas áreas da iluminação pública e destinação de resíduos sólidos.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) estabeleceu prazo até agosto de 2014 para que os municípios passassem a realizar a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Contudo, segundo relatório da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Minas Gerais tem 467 municípios com destinação irregular de resíduos sólidos e 31,71% da população mineira encaminha o rejeito para empreendimentos irregulares.

No que tange à iluminação pública, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou a data de 31 de dezembro de 2014 como prazo final para que as prefeituras assumam os ativos de iluminação pública.

Diante desse contexto, vários municípios optam pela realização de PPPs. No entanto, grande parte das prefeituras não possui estrutura técnica para fazer o processo.

“O BDMG vai ajudar os municípios na gestão de iluminação pública e resíduos sólidos, oferecendo todo o suporte técnico e entregando para a sociedade uma nova atribuição – além da oferta de crédito”, aponta o presidente do Banco, Marco Crocco.

Poderão ser beneficiadas cidades de qualquer porte, e as prefeituras têm até dia 30 de março para solicitar o apoio do BDMG para projetos que iniciam neste ano. Para inciativas em 2019, podem se inscrever até 7 de dezembro de 2018. Na próxima segunda-feira (26/2), às 10h, a equipe do Banco realizará uma sessão pública para tirar dúvidas.

O edital está publicado neste site. Para acessá-lo, clique aqui​

ETAPAS DO APOIO TÉCNICO DO BDMG

O município ou o consórcio de municípios formaliza a solicitação de apoio ao Banco para a estruturação de um Edital de PPP. Na primeira fase, dos processos paralelos são conduzidos: por meio de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que permite interagir com o mercado investidor, e também pela elaboração de modelos financeiros e análises jurídicas pela equipe do Banco. Ao final da primeira fase, o BDMG integra todos os estudos na forma de uma minuta de Edital de Licitação de PPP, que será publicado pelo município.

Na segunda fase, a minuta do Edital é colocada em Consulta Pública, para avaliação e críticas de toda a sociedade.  A terceira fase é o Processo de Licitação da PPP, que culminará com a assinatura do contrato entre prefeitura e empresa privada.

Todo o processo é conduzido de acordo com a legislação e observando princípios de transparência, publicidade e equidade. O Banco orienta o poder público quanto a outros instrumentos jurídicos necessários para viabilizar o projeto (leis ou decretos municipais, convênios, etc.) e somente terminará seu apoio quando houver a celebração do contrato de PPP.