O Governo de Minas e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) lançaram, nesta quarta-feira (07/04), o Edital de Municípios 2021. O orçamento está previsto em R$ 300 milhões, destinados a financiar investimentos em infraestrutura e melhorias urbanas no estado. Pela primeira vez, o processo de habilitação do município às linhas de crédito será feito 100% online pela plataforma digital do banco. Esta etapa – que antes levava até quatro meses para ser concluída – poderá ser feita, agora, em questão de minutos na maioria dos casos, reduzindo em até 2/3 o tempo para a contratação dos recursos. Outro diferencial: esta edição do Edital também ampliou os itens financiáveis, com ênfase no apoio a projetos de sustentabilidade, além de manter condições especiais para cidades com IDH abaixo da média do estado.

Aberto a todos os municípios mineiros, o Edital prevê quatro linhas de crédito que permitem financiar projetos e obras de infraestrutura para melhoria da qualidade de vida da população e aumentar a eficiência da gestão pública. Entre as novidades, está a ampliação da linha BDMG Cidades, que passa a se chamar BDMG Cidades Sustentáveis. Além de financiar reformas e ampliações de prédios públicos, a linha poderá financiar iniciativas com apelo à sustentabilidade e modernização, como instalação de lâmpadas de LED na iluminação pública, geração de energia renovável e investimentos em sistemas de monitoramento por câmeras e roteamento de internet em espaços públicos, dentre outros.

“O BDMG bateu recorde de operações financeiras no ano passado e agora chegamos ao maior valor histórico de R$ 3 bilhões, nos últimos 12 meses. Boa parte desse investimento foi destinado a micro e pequenas empresas, que estão entre as mais afetadas pela pandemia. Esse valor é resultado da orientação que demos, de que era necessário abrir os cofres do banco para que o setor privado não fosse tão impactado. As prefeituras estão na linha de frente, temos que dar todo o apoio a elas”, afirmou o governador Romeu Zema, durante a cerimônia virtual de lançamento na Cidade Administrativa.

Segundo o presidente do BDMG, Sergio Gusmão, 454 municípios mineiros possuem operações ativas com o banco atualmente. “Este edital busca consolidar o papel do BDMG como principal indutor do investimento em infraestrutura nos municípios mineiros. Aliamos experiência e relacionamento com as prefeituras a um processo digital para ampliar o alcance das políticas públicas, chegando até os munícipios menores e de menor IDH. Além disso, abrimos uma linha para o financiamento de projetos com pegada sustentável. O alcance deste edital e sua acessibilidade respondem ao cenário desafiador deflagrado pela pandemia. E o BDMG, como banco de desenvolvimento, deve ser um farol da construção de uma infraestrutura urbana mais sustentável e inclusiva”, afirma o presidente.

As outras três linhas do Edital de Municípios 2021 são: BDMG MAQ, destinada à aquisição de máquinas e equipamentos (tratores, caminhões, escavadeiras, motoniveladoras, ambulâncias, etc); BDMG URBANIZA, para obras de infraestrutura, como implantação e adequação de intervenções urbanas, ciclovias, praças, sinalização, entre outros; e BDMG SANEAMENTO, que financiará estudos de concepção, projetos básico e executivo e obras de saneamento básico.

Condições de crédito

As taxas de juros variam entre 0,41% e 0,53% ao mês, dependendo da linha, acrescidos da taxa SELIC. Para as cidades com IDH abaixo da média estadual, as taxas são menores, de 0,33% a 0,45% ao mês, mais a SELIC. Os prazos de pagamento variam entre 60 e 90 meses.

*Para cidades com IDH abaixo da média estadual.

O valor das propostas pode variar com mínimo R$ 250 mil, respeitando os limites de financiamento definidos de acordo com o porte populacional do município. “Temos o compromisso de facilitar o processo de contratação, o que se torna ainda mais relevante no contexto desencadeado pela pandemia. Por isso, a equipe do BDMG oferecerá suporte às prefeituras para cumprir todas as etapas para a liberação do financiamento”, destaca Henrique Pinto, vice-presidente do Banco.

Agilidade

Os processos serão realizados e gerenciados por meio da plataforma digital desenvolvida pelo Banco, que entrou em operação parcial no 1º semestre de 2020 com a análise de projetos e recebimento de medições. A plataforma teve rápida adesão pelos municípios, pois dispensou a necessidade de deslocamento de servidores municipais até a sede do BDMG e trouxe maior agilidade ao andamento dos processos, desde o envio de documentos até a liberação dos recursos, com notificações por e-mail.

Os municípios têm até o dia 07/05 para o envio de suas propostas, por meio da plataforma digital. “A grande novidade da plataforma será o município obter a habilitação da sua proposta de financiamento em minutos, na maior parte dos pedidos. Com essa inovação, o município poderá obter os recursos para as obras de infraestrutura em um período consideravelmente menor, dependendo do seu prazo para aprovação da lei autorizativa e dos documentos para a aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional”, frisa o superintendente de Estruturação de Projetos e Municípios do BDMG, Daniel Lage.

Apoio

Representando os prefeitos, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, lembrou que as cidades dependem de parcerias. “Esse edital permitirá que o município se estruture com obras, maquinário, e vem num momento em que a grande maioria precisa dessa ajuda. Deixo meu agradecimento em nome dos municípios”.

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas, deputado Agostinho Patrus, ressaltou a relevância da medida. “É um programa que vem trazendo benefícios aos municípios. São pequenas ações, mas muito relevantes para as pessoas. Ressalto que tudo que é voltado para os municípios mineiros tem o aplauso e apoio da Assembleia”, disse.

O secretário de Estado de Governo, Igor Eto, destacou a união de esforços em prol dos municípios. “Hoje demos mais um gesto de apoio aos municípios. Nossa função no governo é justamente ajudá-los. Fico satisfeito em ver os entes no Estado trabalhando em prol das prefeituras”, pontuou.

O senador Carlos Viana também elogiou a ação. “Esse programa é um apoio importante aos municípios nesse momento, principalmente no sentido de equipá-los”.

Histórico

O Edital de Municípios do BDMG vem se consolidando como uma das principais ferramentas de auxílio aos municípios para fazer intervenções necessárias sem comprometer o caixa da administração.

No biênio 2019/2020, o BDMG manteve a liderança no número de operações de financiamento deferidas no sistema da Secretaria do Tesouro Nacional, com participação de 61%. Considerando os financiamentos deferidos por instituições financeiras com limite de até R$ 5 milhões, o BDMG teve participação de 71%, respondendo por 54% dos recursos, consolidando seu papel de financiador do pequeno município mineiro.

Desde 2012, quando esse modelo de Edital de Municípios foi adotado, o BDMG já desembolsou R$ 1 bilhão para as cidades mineiras.