Foi publicado, na última quarta-feira, 22, no Diário Oficial de Minas Gerais, o Decreto 47.155 que autoriza o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) a atuar para o Governo do Estado como estruturador de projetos de Parceria Público-Privada (PPP).

O Banco, que nos últimos anos acumulou expertise na área por meio da atuação em relevantes iniciativas de PPPs em Minas, trabalhará em três projetos definidos no âmbito do Plano PPP  2016/2017, relacionados a escolas estaduais, delegacias regionais e hospitais estaduais. Adicionalmente, o Banco atua em dois outros projetos que serão incorporados no plano no primeiro semestre de 2017.

Além de realizar a estruturação e modelagem, o BDMG poderá atuar de diferentes formas: analisar a viabilidade econômico-financeira dos projetos; assessorar a elaboração de chamamentos públicos e a avaliação de propostas preliminares e estudos técnicos; elaborar as modelagens econômico-financeiras e jurídicas dos projetos; recomendar a contratação de estudos complementares; consolidar a modelagem final dos empreendimentos;  manifestar-se formalmente sobre os estudos finais e minutas de documentos licitatórios, especificamente no que se refere aos aspectos econômico-financeiros; apoiar tecnicamente a apresentação do projeto quando da análise e deliberação pela Câmara de Orçamento e Finanças – COF; e promover os projetos junto ao mercado investidor, financiador e a outros interessados.

As PPPs, que incluem duas modalidades – a concessão administrativa e a concessão patrocinada –, são uma forma de o setor público ofertar bens e serviços à sociedade a partir de investimentos realizados pelo setor privado. O pagamento por tais investimentos – feito em prazos longos – é vinculado à qualidade dos bens e serviços entregues aos cidadãos. Podem abranger quaisquer serviços e infraestruturas públicas, como escolas, hospitais, rodovias, delegacias, presídios, saneamento, iluminação pública, dentre outros.

​De ac​ordo com o presidente do BDMG, Marco Crocco, é importante salientar que os bens e serviços permanecem sendo públicos durante todo o contrato, sendo sua gestão temporariamente concedida ao parceiro privado. O Estado continua sendo responsável pelas políticas de educação, saúde, segurança, mas o parceiro privado responde – durante o período da concessão – pela infraestrutura e pelos serviços de suporte, como limpeza e manutenção predial, entre outros, garantindo ao cidadão serviços de qualidade. “As PPPs, portanto, são instrumentos muito importantes para a ação pública e mostram que o Estado, apesar da crise, tem feito entregas importantes para o desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais compromissado com a qualidade de vida dos mineiros”, completou.