O BDMG prorrogou para 28 de agosto o prazo para as Prefeituras protocolarem no Banco as leis autorizativas para contratação de financiamentos relativos ao Edital de Municípios 2019. A decisão atende a uma demanda das próprias cidades, cujas Câmaras Municipais – responsáveis pela aprovação das leis – estiveram em recesso parlamentar durante o mês passado.
Com a prorrogação do prazo, as Prefeituras também ganharam mais tempo em relação às demais etapas do edital (vide tabela abaixo). Ao todo, o BDMG disponibilizou R$ 200 milhões em quatro linhas de crédito para projetos de construção, reforma e ampliação de edificações municipais; mobilidade e drenagem urbana; eficiência energética; e aquisição de máquinas rodoviárias, caminhões e equipamentos para pavimentação.
Diferentemente de editais anteriores, o de 2019 dá condições especiais na contratação do financiamento. A carência é maior, podendo chegar a até 18 meses, como na linha BDMG Saneamento. Além disso, não haverá pagamento de juros do contrato durante a carência, mas apenas no momento da amortização. Outro ponto é que será possível recompor o caixa por obras já realizadas ou em andamento até 12 meses antes da assinatura do contrato.
ETAPA – EDITAL DE MUNICÍPIOS 2019 | PRAZO ANTIGO | NOVO PRAZO |
Protocolo no BDMG da lei autorizativa para contratação do financiamento | 09/08/2019 | 28/08/2019 |
Protocolo do PVL (Pedido de Verificação de Limites) referente à operação de crédito para aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional | 30/09/2019 | 17/10/2019 |
Protocolo do projeto a ser financiado para análise do BDMG
(Será possível apresentar projeto(s) a partir do protocolo da Lei Autorizativa) |
15/11/2019 | 29/11/2019 |
Protocolo dos documentos referentes ao procedimento licitatório da obra/equipamento a ser financiado | 21/02/2020 | 18/03/2020 |
Protocolo no BDMG dos documentos exigidos para o primeiro desembolso do contrato | 29/05/2020 | 17/06/2020 |