O Governo de Minas e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) anunciaram, nesta quinta-feira (14/10), a ampliação para R$ 410 milhões do orçamento do Edital de Municípios 2021, destinado a viabilizar investimentos de infraestrutura e melhorias urbanas no estado. O valor é 37% superior aos R$ 300 milhões anunciados em abril, quando o Edital do banco foi lançado.

Os projetos a serem financiados alcançaram 280 municípios mineiros que, conforme as regras do Edital, tiveram suas propostas habilitadas e com leis autorizativas aprovadas pelas respectivas Câmaras Municipais. Em 8/10 encerrou-se o prazo para os municípios protocolarem o PVL (Pedido de Verificação de Limite) na Secretaria do Tesouro Nacional. Com o PVL aprovado, os municípios tornam-se aptos a celebrar os contratos de financiamento com o Banco. Até o momento, o BDMG já emitiu R$ 239 milhões em contratos para 179 prefeituras. A previsão é que todos estejam assinados em novembro.

“A ampliação do orçamento do edital está em sintonia com o papel que um banco de desenvolvimento, como o BDMG, deve desempenhar em momentos de alta demanda e de instabilidade econômica, agravada pela pandemia que ainda estamos vivendo. Nesse sentido, o banco deve ser um agente indutor da construção de uma infraestrutura urbana mais sustentável e inclusiva para os municípios, capaz de gerar impacto positivo para a população”, afirma Sergio Gusmão, presidente do BDMG.

Habilitação das propostas: de quatro meses para três semanas

Nesta edição do Edital, o BDMG investiu na digitalização dos processos burocráticos. Isso possibilitou a habilitação das propostas dos municípios em apenas três semanas, o que antes levava até quatro meses. Outro ganho implantado foi a assinatura digital do contrato, eliminando a necessidade de deslocamento até a sede do banco, em Belo Horizonte. As equipes do BDMG também oferecem suporte aos técnicos das prefeituras para auxiliá-los em todas as etapas para a liberação do financiamento.

Inédita, linha de crédito “Cidades Sustentáveis” é destaque

Entre os recursos a serem desembolsados pelo BDMG, por meio do Edital de Municípios 2021, 41% referem-se à linha de crédito “Urbaniza”, voltada para obras de infraestrutura, como implantação e adequação de intervenções urbanas, ciclovias, praças, sinalização, entre outros.

Já a linha “Cidades Sustentáveis”, novidade nesta edição do Edital, destacou-se com 34% dos recursos. Além de financiar reformas e ampliações de prédios públicos, esta linha viabiliza iniciativas com apelo à sustentabilidade e modernização, como instalação de lâmpadas de LED na iluminação pública, geração de energia renovável e investimentos em sistemas de monitoramento por câmeras e roteamento de internet em espaços públicos, dentre outros. Os demais recursos referem-se à linha “Máquinas” (19%) e “Saneamento” (6%).

Nesta edição do Edital, as taxas de juros variaram entre 0,41% e 0,53% ao mês, dependendo da linha, acrescidos da taxa SELIC. Para as cidades com IDH abaixo da média estadual, as taxas são menores: de 0,33% a 0,45% ao mês, mais SELIC. Os prazos de pagamento variam entre 60 e 90 meses.

Mais de R$ 1 bilhão em financiamentos

O Edital de Municípios do BDMG vem se consolidando como uma das principais ferramentas de auxílio aos municípios para fazer intervenções necessárias sem comprometer o caixa da administração. Desde 2012, quando esse modelo de Edital foi adotado, o BDMG já desembolsou cerca de R$ 1,2 bilhão para as cidades mineiras.