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Quatro linhas de crédito para impulsionar a maior variedade de projetos

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LINHA CIDADES SUSTENTÁVEIS

Energia limpa e modernização de prédios públicos.

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LINHA
URBANIZA

Infraestrutura urbana.

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LINHA
SANEAMENTO

Serviços de água, esgoto e resíduos sólidos.

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LINHA
MÁQUINAS

Máquinas, equipamentos e veículos.

Taxas entre 0,41% e 0,53% ao mês (+Selic), pagamento entre 60 e 90 meses, condições especiais para cidades com IDH abaixo da média estadual.
E mais: processo ágil, com habilitação 100% digital.

Com a palavra, nossos clientes...

Novo Edital BDMG Municípios 2021

  • Beneficiários: prefeituras municipais mineiras.
  • Limite de financiamento por município.

Faixa Populacional

(nº de habitantes - IBGE 2020)

Limite de Financiamento

(Total)

Até 5.000 habitantes

R$ 1.000.000,00

De 5.001 a 10.000

R$ 1.500.000,00

De 10.001 a 40.000

R$ 2.000.000,00

De 40.001 a 100.000

R$ 3.000.000,00

Acima de 100.000

R$ 5.000.000,00

  • Para fins de cálculo do limite deverá ser utilizada a população estimada pelo IBGE no ano de 2020. Clique aqui e confira.
  • Cronograma

Etapas

Data-Limite

Responsável

1

Envio da Proposta por meio da plataforma BDMG Digital

28/05/2021

Município

2

Habilitação da Proposta Digital

18/06/2021

BDMG

3

Envio da lei autorizativa municipal referente ao financiamento e documentos para elaboração do PVL

20/08/2021

Município

4

Protocolo do PVL SADIPEM/STN

08/10/2021

Município

5

Celebração do Contrato de Financiamento

19/11/2021

BDMG e Município

6

Para as linhas BDMG URBANIZA, BDMG CIDADES SUSTENTÁVEIS e BDMG SANEAMENTO:
Envio do primeiro projeto e engenharia


Para a linha BDMG MAQ:
Envio do primeiro procedimento de licitação para aquisição da máquina ou equipamento financiado

Até 12 meses a partir da contratação

Município

7

Para as linhas BDMG URBANIZA, BDMG CIDADES SUSTENTÁVEIS e BDMG SANEAMENTO:
Autorização para inicio da obra


Para a linha BDMG MAQ:
Autorização para faturamento da máquina ou equipamento

Sem prazo limite

BDMG

8

Medições, desembolsos e acompanhamento

Conforme cronograma licitado

BDMG

Inscrição

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente no site do BDMG na área “acesse seu BDMG Digital”. Após o envio das informações solicitadas na plataforma será exibida uma mensagem de “confirmação”. Isso significa que a proposta foi corretamente registrada e já está em análise. Não é preciso contatar o BDMG por telefone ou e-mail para confirmar. O envio deverá ser feito, até a data-limite estipulada no edital.

Caso o Município não tenha cadastro no portal deverá efetivá-lo neste link.

Atenção! A contratação das operações de crédito estará condicionada à disponibilidade de limite global anual de crédito aos órgãos e entidades do setor público, definido pelo Conselho Monetário Nacional para as instituições financeiras, conforme Resolução nº 4.589, de 29 de junho de 2017, do Banco Central.

Nome Download

Mais agilidade, menos burocracia! Pela primeira vez, o processo de habilitação do município será feito 100% online pela plataforma digital do BDMG.

Clique no vídeo e veja como é simples o processo

Agora, o BDMG vai analisar a sua solicitação de financiamento​​​​​​​.

Leia atentamente o edital para conhecer as linhas de crédito disponíveis e as regras gerais para habilitação.

Condições para a habilitação das propostas

a) Estar em dia com os relatórios contábeis homologados nos sistemas SICONFI e SICOM e CAUC.

b) Capacidade de endividamento do proponente.

c) Atendimento aos Limites Legais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e nas Resoluções 40 e 43 de 2001, do Senado Federal, inclusive no que se refere a despesas com pessoal.

d) Enquadramento do objeto a ser financiado, conforme regras do BDMG.

e) Não possuir restrição cadastral e financeira ou pendências relevantes junto ao BACEN, SPC, SERASA ou ao próprio BDMG.

f) Inexistência de pendências em projetos anteriores financiados pelo BDMG.

Como entraremos em contato com o município após a análise da proposta

O Município poderá verificar o status da sua proposta no BDMG Digital e receberá nos e-mails cadastrados, o Termo de Habilitação. Esse comunicado do BDMG é o que determinará a conclusão, com êxito, da primeira etapa da inscrição e é condição para o início do processo de aprovação do Pedido de Verificação de Limites e Condições (PVL) da operação de crédito pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Durante a análise da proposta, pendências podem ser abertas para esclarecimento ou correções de informações enviadas. Nesse caso, os contatos cadastrados serão comunicados via e-mail, mas sugerimos também que o município consulte regularmente o BDMG DIGITAL, para que as pendências sejam solucionadas em tempo hábil.

Quando a sua proposta for habilitada, o BDMG apoiará seu município para que o pleito seja enquadrado junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN)​​​​​​​.

A contratação de operações de crédito por Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo suas Autarquias, Fundações e Empresas Estatais Dependentes, subordina-se às normas da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e às Resoluções do Senado Federal n.º 40 e 43, de 2001.

A documentação exigida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN – órgão do Ministério da Fazenda, e os procedimentos para a obtenção de parecer favorável ao Pedido de Verificação de Limites e Condições (PVL) estão descritos no Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

O BDMG prestará apoio ao município para que a documentação exigida pela STN seja providenciada com agilidade e em sua totalidade, atendendo aos pré-requisitos legais e operacionais observados pela STN em suas análises.

Após o envio do Termo de Habilitação pelo BDMG, o ente deverá enviar os documentos abaixo:

Nome Download

Lei Autorizativa

O BDMG disponibiliza para os municípios minutas de lei autorizativa para aprovação na Câmara Municipal. Como as condições variam em cada linha de financiamento do Edital, deverá ser aprovada uma lei para cada pleito do município. Caso seja necessária qualquer modificação na minuta da lei autorizativa, deverá ser feita uma consulta prévia ao BDMG por meio do envio de e-mail para bdmgmunicipio@bdmg.mg.gov.br .

Homologação de Relatórios Contábeis

O ente deverá homologar relatórios contábeis no Siconfi conforme solicitação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Clique aqui e acesse.

Prazos para Homologação de Relatórios Contábeis em Ordem Cronológica

Relatório

Período

Prazo Limite

CDP

Exerc. Anterior

30/jan

RGF

2º semestre

30/jan

RGF

3º quadrimestre

30/jan

RREO

6º bimestre

30/jan

RREO

1º bimestre

30/mar

Balanço anual

Exerc. Anterior

30/abri

RGF

1º; quadrimestre

30/mai

RREO

2º bimestre

30/maio

RGF

1º semestre

30/jul

RREO

3º bimestre

30/jul

RGF

2º quadrimestre

30/set

RREO

4º bimestre

30/set

RREO

5º bimestre

30/nov

Os municípios que tiverem o contrato de financiamento celebrado junto ao BDMG deverão apresentar ao Banco o projeto a ser financiado.
Após aprovação do projeto, o processo licitatório deverá ser encaminhado ao BDMG, conforme orientações abaixo.

Projeto e Licitação de Obra

Nesta etapa, será realizada a análise do projeto, o qual deverá ser enviado no BDMG Digital para análise da equipe de engenharia, conforme prazo do Edital.

Deve-se observar as exigências da cartilha de projetos que será fornecida pelo BDMG. Após a avaliação do projeto pela equipe de engenharia, será emitida a autorização para realizar a licitação da obra, sempre observando as exigências da Lei n.º 8.666/1993 ou da Lei n.º 10.520/2001

Salientamos que a licitação deverá ser realizada somente após a emissão da Autorização para Licitar, enviada pelo BDMG.

Faça o download da Cartilha de Projeto (arquivos abaixo):

Nome Download

Licitação de Obra

O BDMG irá verificar o procedimento licitatório conduzido pelo município. O resultado da licitação deverá ser enviado via BDMG Digital Municípios. Deverão ser enviados: homologação, adjudicação (modelo BDMG) e contrato de prestação de serviços, além da Declaração de Atendimento à Lei n.º 8.666/93, conforme modelo abaixo:

Nome Download

É de exclusiva responsabilidade do Município a observância da legislação aplicável e da regularidade do procedimento licitatório e de contratação, não cabendo ao BDMG, qualquer responsabilidade por esse processo, sob qualquer pretexto.

A autorização para início de obra ou de faturamento de máquina ou equipamento não garante a liberação das parcelas previstas, que fica condicionada à observância e cumprimento do disposto no contrato de financiamento

Autorização para Início das Obras

Após a verificação do processo licitatório, será emitida a autorização para o início das obras e/ou da aquisição de bens.

Após PVL aprovado, será emitido o contrato de financiamento.
Leia atentamente o edital para conhecer as linhas de crédito disponíveis e as regras gerais para contratação.

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A contratação da operação de crédito está condicionada à:

  • Disponibilidade de limite global anual de crédito aos órgãos e entidades do setor público, conforme Resolução nº 4.589, de 29 de junho de 2017, do Banco Central;
  • Capacidade de endividamento do proponente: aprovação do Pedido de Verificação de Limites e Condições (PVL) da operação de crédito;
  • Análise de crédito e risco do município, de acordo com os critérios do BDMG;
  • Regularidade cadastral do município;
  • Adimplência técnica e financeira do município com o BDMG.

São impeditivas à contratação e liberação de recursos as pendências cadastrais no SIAFI/MG, CADIP, SAHEM, FGTS, Receita Estadual e Receita Federal e CAUC.

A data de emissão do contrato de financiamento pelo BDMG será considerada para a contagem dos prazos de carência e amortização.
A assinatura do contrato de financiamento não garante a liberação das parcelas previstas, que fica condicionada à observância e cumprimento do disposto no contrato de financiamento.

Após a assinatura do contrato e autorização para o início das obras e/ou aquisição de bens, o município deverá encaminhar a medição, conforme as orientações abaixo. ​​​​​​​

São condições gerais para liberação dos recursos:

  • Autorização formal do BDMG para início de obra e/ou aquisição do bem;
  • Inexistência de restrição cadastral relevante, a critério do BDMG, relativa ao município;
  • Envio ao BDMG da medição resultante das obras, bem como a comprovação de aplicação dos recursos já liberados;
  • Comprovação de regularidade fiscal perante o SIAFI-MG – Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais;
  • Regularidade do município perante a Receita Federal;
  • Inexistência de fato de natureza econômico-financeira que, a critério do BDMG, possa comprometer a execução do empreendimento financiado de forma a alterá-lo ou impossibilitar sua realização.
  • Comprovação de afixação da placa alusiva à colaboração financeira obtida, conforme modelo disponível no site do BDMG, de forma visível no local da realização do projeto financiado.
  • O regular andamento da obra, de acordo com o cronograma apresentado ao BDMG.

Medições:

As liberações de recursos para as obras serão realizadas após a análise das medições apresentadas ao BDMG. Você deverá realizar o download dos arquivos abaixo, preencher e enviar via BDMG Digital Municípios (para contratos firmados com o Banco a partir de 2020) ou para o endereço bdmgmunicipio@bdmg.mg.gov.br (para contratos firmados com o Banco até 2019).

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Aditivos:

As liberações de recursos para obras serão realizadas após a análise dos aditivos apresentados ao BDMG. Você deverá realizar o download dos arquivos abaixo, preencher e enviar via BDMG Digital Municípios (para contratos firmados com o Banco a partir de 2020) ou para o endereço bdmgmunicipio@bdmg.mg.gov.br (para contratos firmados com o Banco até 2019)

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Máquinas:

As liberações de recursos para máquinas/equipamentos serão realizadas após a análise do processo apresentado ao BDMG. Você deverá realizar o download dos arquivos abaixo, preencher e enviar via BDMG Digital Municípios (para contratos firmados com o Banco a partir de 2020) ou para o endereço bdmgmunicipio@bdmg.mg.gov.br (para contratos firmados com o Banco até 2019)

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Dúvidas frequentes

  • Quais os tipos de produtos podem ser financiados através do Edital Municípios 2021?

    Expandir

    Podem ser financiadas obras e a compra de equipamentos, ou seja, investimentos em infraestrutura, além de projetos em saneamento. Não é possível a utilização dos recursos do edital para gastos de custeio da máquina pública.

  • Quais as Linhas de crédito disponíveis através do Edital Municípios 2021 e quais suas principais finalidades?

    Expandir

    BDMG CIDADES SUSTENTÁVEIS - Projetos de eficiência energética, geração de energia, cidades inteligentes e obras de construção, ampliação e/ou reformas de edificações públicas municipais.

    BDMG URBANIZA - Obras de Mobilidade urbana e de Drenagem urbana.

    BDMG SANEAMENTO - Obras de Sistemas de abastecimento de água, de Sistemas de esgotamento sanitário, de Sistemas de tratamento de resíduos sólidos urbanos e Projetos de Saneamento.

    BDMG MAQ - Máquinas rodoviárias e equipamentos para pavimentação; chassi de caminhão; carrocerias; tratores, ônibus, unidades de resgate e ambulâncias.

  • Quem pode realizar a inscrição do meu município no edital BDMG 2021?

    Expandir

    Qualquer representante legalmente indicado pela Prefeitura poderá preencher a inscrição da proposta no BDMG Digital, exceto a Declaração SCR que deverá ser aceita pelo(a) próprio(a) prefeito(a) e confirmado o envio , até a data prevista no Edital BDMG Municípios 2021.

  • Qual será o valor do financiamento contratado?

    Expandir

    O contrato será emitido com o valor solicitado na proposta e de acordo com a Lei Autorizativa e o PVL Deferido pela Secretaria do Tesouro Nacional. Caso algo alguma alteração no valor ao longo do processo, o contrato será emitido com o valor atualizado.

  • Em que etapa posso enviar o meu projeto para análise do BDMG?

    Expandir

    O projeto poderá ser enviado pelo BDMG Digital tão logo a operação de financiamento tenha sido contratada.

  • Posso alterar o tipo de financiamento durante o processo?

    Expandir

    O município pode alterar a linha de crédito apenas no período de inscrição, sendo necessário o preenchimento de nova Carta Consulta no BDMG Digital informando a nova linha de financiamento solicitada.

  • O que deve constar na minha Lei Autorizativa para que eu atenda as exigências da STN?

    Expandir

    O BDMG disponibiliza modelo de Lei, que deve ser aprovado na Câmara Municipal do Município, já constando os itens verificados pela STN.

  • Quantas linhas de financiamento posso pleitear?

    Expandir

    O município pode participar de todas as linhas de financiamento de forma simultânea, desde que tenha capacidade de pagamento e que o valor total seja enquadrado de acordo com os limites do edital.